João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição regimental, a que se seguirá uma outra sobre a concorrência no setor das telecomunicações e consequências na implementação do 5G (quinta geração), a requerimento do Bloco de Esquerda (BE).

Relativamente aos correios nos Açores, João Cadete de Matos afirmou que "não pode haver nenhuma justificação aceitável para que os Açores não tenham um bom serviço de correio" e que essa é uma das razões para que a "desagregação dos indicadores de qualidade se mantenha".

Referiu que os indicadores reportados pelos CTT relativos a 2019 são “bastante negativos em relação ao desempenho do correio para os Açores e para a Madeira".

João Cadete de Matos disse que "a situação é particularmente preocupante" e que os indicadores de qualidade são "objetivos que não são irrealísticos".

Salientou que os objetivos de indicadores de qualidade dos correios "têm paralelo" e são "compatíveis com a realidade".

O presidente da Anacom considerou ainda que "tem de haver regras e estímulos efetivos para cumprimento dos indicadores de qualidade de serviços" dos correios, no próximo contrato.

Manifestando preocupação face à qualidade dos serviços postais, Cadete de Matos sublinhou que o regulador tem feito "recomendações" ao Governo e entende que "a Anacom veja mantida a capacidade de intervenção nesta matéria".

Os CTT têm a concessão do serviço postal universal, que termina no final do ano.

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