“Ainda estamos a avaliar esses custos, [mas] quanto mais informação trouxer, mais custos terá para as nossas empresas”, que são essencialmente de pequena e média dimensão, disse à agência Lusa o presidente da Anarec, Francisco Albuquerque.

Falando após uma audição da associação no parlamento, no âmbito do grupo de trabalho sobre a área da Energia, o responsável notou que também a introdução de informação demais faz com que se perca o “propósito inicial, que é o de esclarecer o cliente final”.

Para Francisco Albuquerque, a “fatura detalhada ideal” seria a que traria “expresso o valor do ISP [Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos]”, além de discriminar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), como já hoje acontece.

“Relativamente a outras taxas ou de outros itens que alguns grupos parlamentares gostariam de ver incluídos, nós não achamos bem porque perde o propósito inicial que é o de esclarecer o público”, notou o responsável, ressalvando, ainda assim, que a Anarec está a estudar esta fórmula e não tem esse processo “concluído nem fechado”.

Esta associação pretende que “venha bem explicado sobre quanto é que o cliente final paga, não só de IVA, mas também de ISP”, argumentando que esta medida “poderá contribuir para uma maior consciencialização do público em geral sobre qual é o peso da carga fiscal no preço final dos combustíveis”.

“Achamos nós que o facto de o preço estar tão elevado neste momento se deve à elevada carga fiscal e, nesse sentido, achamos há muito tempo que a fatura detalhada é algo muito positivo”, reforçou o presidente daquela estrutura.

Questionado pela Lusa sobre prazos para a adaptação das gasolineiras, o responsável da Anarec apontou que, “seguramente [será] muito mais de seis meses”.

“É alterar os ‘back-offices’ e uma série de sistemas”, enumerou.

Em causa estão projetos de lei apresentados pelo CDS-PP e pelo PS para, respetivamente, "aumentar a transparência fiscal dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores” e “reforçar o dever de informação do comercializador ao consumidor de energia”, documentos que foram aprovados na generalidade em fevereiro passado e estão agora a ser apreciados na especialidade.

O projeto de lei do PS aplica-se à energia elétrica, gás natural, gases de petróleo liquefeito (GPL) e combustíveis, enquanto o do CDS-PP aplica-se ao gasóleo e gasolina.

Enquanto o CDS pretende que os consumidores saibam, detalhadamente, quanto daquilo que pagam em gasóleo e gasolina é absorvido pelo Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, os socialistas alargam o detalhe da informação transmitida aos consumidores a outras matérias.

Por exemplo, a fatura deve discriminar a "contribuição de cada fonte de energia para o total de energia elétrica fornecida no período e as emissões totais de dióxido de carbono associadas à produção da energia elétrica faturada" e incluir a "distribuição do consumo médio de energia pelos dias da semana e horas do dia".

A fatura deve incluir informação que permita ao consumidor, em cada momento, conhecer a sua situação contratual, propõe também o PS no seu projeto de lei.

Mais de metade do preço de venda dos combustíveis em Portugal resulta de taxas e de impostos, sendo o ISP o que representa a maior fatia do valor pago pelos consumidores.

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