“Este caminho que vem sendo a ser trilhado e os ziguezagues do ministro, nesta matéria, mostram que já não está em condições de continuar a gerir a pasta da Administração Interna”, afirmou André Ventura.

Assinalando que “este é apenas mais um dossiê desastrosamente gerido” por Eduardo Cabrita, o também deputado apelou “à demissão do ministro Administração Interna”, por entender que, nesta matéria, foi atingido “o limite do insuportável”.

André Ventura falava aos jornalistas junto à entrada do complexo Zmar Eco Experience, no concelho de Odemira, distrito de Beja, onde se concentraram alguns proprietários, que fecharam a entrada a pessoas estranhas ao empreendimento.

Os proprietários com habitações neste empreendimento, na freguesia de Longueira-Almograve, Odemira, onde há uma cerca sanitária, devido à incidência de casos de covid-19, estão contra a requisição decretada pelo Governo.

Na sexta-feira, o advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários, esclareceu que o Zmar “não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares”.

Hoje, o líder do Chega considerou que “estão a ser ultrapassados os limites razoáveis do Estado de Direito” e um dos casos que critica “prende-se com a requisição das propriedades deste empreendimento”.

Ventura notou que o Governo sabia “há anos” dos problemas sociais em Odemira, relacionados com os trabalhadores agrícolas, sobretudo migrantes, lamentando que a solução seja “retirar a propriedade, o usufruto e a posse a estas pessoas”.

“É um mau caminho, é o caminho que o Partido Socialista, com a extrema esquerda, está a querer trilhar, que é a propriedade não interessa nada, a posse não interessa nada”, criticou, alertando que algumas pessoas “moram nestas casas”.

Lamentando a “passividade que alguma direita tem” em relação à requisição do Zmar, o presidente do Chega advertiu que os problemas sociais em Odemira já existiam e que “já deviam ter sido resolvidos de outra forma”.

“Há outras soluções que não passam por expropriar estas pessoas, mesmo que temporariamente”, defendeu, referindo-se a “hospitais de campanha” construídos com “grande brevidade” em Portugal e noutros países, assim como a utilização de pousadas.

André Ventura disse ter a informação de que “nunca foi tentado sequer” pelo Governo um acordo com os proprietários, acusando o Executivo de António Costa de “expropriar simplesmente e afastar as pessoas das suas propriedades”.

“Amanhã pode ser convosco, pode ser comigo, pode ser com qualquer pessoa”, referiu.

Para o presidente do Chega, este processo, além de ser em termos políticos “um desastre”, também “é juridicamente nulo”, porque “qualquer desafio a esta requisição nos tribunais será vencedor”, uma vez que “não tem nenhuma base legal”.

Ventura conversou com alguns proprietários que estavam concentrados na entrada do empreendimento turístico sobre a requisição, tendo uma das pessoas presentes pedido ao líder do Chega para contactar o advogado do grupo e evitar fazer política com o tema.

O complexo turístico, numa área com cerca de 80 hectares, possui diversos serviços comuns e 260 casas, das quais cerca de 100 são do próprio empreendimento e 160 são privadas, mas encontra-se fechado por ter entrado em insolvência.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola.