“Foram muitos anos [a trabalhar] sobre um paradigma e as escolas vão ter de mudar de ‘chip’. É outra forma de trabalhar. Esta educação inclusiva abrange qualquer aluno da escola, não têm de ser miúdos com dificuldades de aprendizagem. Qualquer aluno está no âmbito da educação inclusiva, que não é uma área só da educação especial, mas de todos os professores”, disse à agência Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

O dirigente acredita que, pela publicação tardia do diploma, já no final de julho, este será um ano de transição e adaptação ao novo enquadramento legal nas escolas, até porque os professores não tiveram muito tempo para “apreender o documento” que “não se operacionaliza nas escolas de um dia para o outro”.

Para Filinto Lima, a principal mudança que o diploma impõe é “de mentalidades”, ao trazer os alunos com necessidades educativas especiais mais para o contexto de sala de aula, “junto dos seus pares”, mas também por olhar mais para os alunos nas franjas, e não só para o aluno médio.

“A escola pública deverá fazer mais pelos alunos que reúnem qualidades excecionais de aprendizagem, que querem muito mais do que aquilo que se ensina na escola. Este diploma prevê isso e as escolas têm de estar preparadas para alunos acima da média. As escolas devem ser obrigadas a inclui-los, porque para muitos deles a escola pode ser ‘uma seca’. Estes alunos têm de ser espicaçados e motivados. Neste diploma há também a preocupação de trabalhar com estes alunos com os quais, nós, na escola pública normalmente não temos tanto cuidado. Trabalhamos mais com o aluno médio”, disse.

O Governo aprovou a 24 de junho, em Conselho de Ministros, um novo regime legal em que defende cooperação e trabalho de equipa na “identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens”.

Na altura, o Ministério da Educação reconheceu que Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão de alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de jovens com necessidades específicas em espaços físicos ou curriculares segregados, “uma constatação” que justificou uma revisão do quadro legal em vigor, por forma a criar condições para “a construção de uma escola progressivamente mais inclusiva”.

Por seu lado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) revelou, em 11 de maio, que via como positivo o projeto de decreto-lei sobre educação inclusiva, que abrange a educação pré-escolar, ensino básico e secundário, mas recomendou um reforço dos recursos humanos nas escolas e turmas mais pequenas.

Outras alterações chegam este ano às escolas: no ensino secundário a nota de Educação Física volta a contar para a média do ensino secundário, uma medida elogiada por Filinto Lima, que lamenta que o consenso demonstrado pelos partidos em relação a esta matéria não se estenda a outras atualmente em cima da mesa e a outras que volta e meia regressam.

“Devia haver um consenso em relação currículo e à avaliação externa, que ora são exames, se for Governo de direita, ora são aferição, se for de esquerda. Isto devia merecer consenso dos partidos políticos, dava estabilidade a toda a gente, professores, pais e alunos”, defendeu.