A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) manifestou também o seu descontentamento pelo facto de o setor não ter sido ouvido pela tutela, antes de decidir as novas medidas de confinamento para combater a pandemia, e que passam pelo encerramento das livrarias, com possibilidade de venda ao postigo, e de permitir a abertura dos hipermercados apenas para venda de bens essenciais, o que não inclui os livros.

Este é outro ponto da questão que preocupa a associação, que considera “fundamental” que “o livro não fique esquecido e continue a ser considerado um produto de primeira necessidade”.

“Se até agora, apesar de tudo, o livro era considerado um bem de primeira necessidade, no sentido de que é essencial na formação e formulação do pensamento, neste momento, o livro está relegado para um objeto de luxo, a que apenas poucos podem aceder. Isto é inconcebível, é uma atividade que movimenta, no seu conjunto, direta e indiretamente, 500 milhões de euros por ano, e está completamente esquecida e parada neste momento”, disse o presidente da APEL, João Alvim, à agência Lusa.

Sobre “as livrarias e o canal comercial que vende livros terem sido encerrados”, anunciado na quinta-feira em conferência de imprensa conjunta dos ministros da Economia e Cultura, o responsável considera um problema de “extrema relevância” e que não entende.

“É um canal que tem condições únicas para poder funcionar, uma vez que nunca tem grandes aglomerados e foi sempre extremamente respeitador dos princípios e das regras de confinamento, a que se juntou neste momento a proibição de venda por parte do canal hipermercado”.

Segundo João Alvim, resulta daqui que “90% do comércio do livro em Portugal parou, aquilo que resta ainda como possibilidade de aquisição de livros será o ‘online’, mas que tem ainda uma expressão muito reduzida e muito seletiva”.

A possibilidade de venda ao postigo das livrarias, é neste momento “irrelevante para a dimensão do problema”.

“Isto leva, não só a um problema muito grande para os livreiros, como traz um problema terrível aos editores, que não têm canal comercial por onde escoar os seus livros. Por último, traz um problema de satisfação do mercado, que não tem onde adquirir um único livro”, afirmou, acrescentando que a situação é “gravíssima sob variados aspetos, é uma deturpação da lei da concorrência e é completamente inaceitável para todo o setor”.

Quanto aos apoios anunciados também na quinta-feira, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, João Alvim confessou o seu “espanto” pela falta de capacidade de equacionar o problema.

Os apoios anunciados consistem num reforço do valor das bolsas de apoio à criação literária, de 90 mil euros (para um total de 270 mil), para contemplar 12 bolsas semestrais e 12 bolsas anuais (estas últimas foram reforçadas, já que no ano anterior eram apenas seis).

O Governo vai disponibilizar 300 mil euros para comprar livros a livrarias independentes e distribuir pelas bibliotecas públicas, uma medida já contemplada no anterior programa de apoio aos livreiros, agora reforçada em cem mil euros.

Além disso, será criada uma linha de apoio à edição para editoras portuguesas, também no valor de 300 mil euros, para comparticipar financeiramente o custo de edição de livros.

Para a APEL, “isso não é nada, não resolve problema nenhum, isso é verdadeiramente atirar poeira para os olhos das pessoas, porque a atividade editorial e livreira é a principal atividade na área da cultura neste país, é maior do que a comunicação social no seu conjunto, e é uma atividade que sistematicamente é esquecida”.

“Não resolve coisa nenhuma, é uma gota de água no oceano”, considerou, sublinhando que “tanto mais grave é a situação, que saímos de um ano dificílimo, entrou-se no período do primeiro trimestre deste ano, que é um momento em que se fazem os grandes apuramentos das contas e de vendas e de consignações e de pagamentos, e ficou tudo parado, verdadeiramente é um problema terrível para os editores”.

João Alvim lamentou mais uma vez que a tutela não tenha tido em conta as medidas propostas pela APEL no ano passado, aquando do primeiro confinamento, e que contemplavam, entre outras, o alargamento da Lei do Preço Fixo, um subsídio a fundo perdido para as rendas das livrarias, durante o período de inatividade, a revisão da lei do arrendamento para livrarias, e a redução temporária do IVA a 0% no livro.

Em comunicado hoje divulgado, a associação dos editores e livreiros apela ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e à ministra da Cultura “para reverem esta proibição, em nome dos muitos milhares de editores, livreiros, autores e escritores e demais profissionais deste setor”.