“O reforço nunca parou e continuará nos termos planeados. É um processo que ainda está em curso porque procedemos à auscultação dos policias conforme vão terminando a sua formação e até à data 19 polícias responderam afirmativamente para transitar para a figura especial de comissão de serviço”, disse Magina da Silva, no parlamento.

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, que foi ouvido hoje à tarde na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo PSD a propósito do processo de reestruturação do Serviço de Estrangeires e Fronteiras, abordou a questão do reforço da capacidade operacional do SEF para os aeroportos previstos para os meses de verão.

O plano de contingência para os postos de fronteira dos aeroportos portugueses para o período de junho a setembro de 2022 abrange 168 agentes da PSP, que vão passar a estar sob o comando operacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no controlo de passageiros.

Magina da Silva explicou que inicialmente foi concedido “na modalidade de reforço” para o período entre 23 maio a 31 de outubro, mas a 01 de junho o SEF fez “um pedido formal solicitando aos policias em reforço que passassem para comissão especial de serviço, que está contemplado no estatuto do SEF”.

“A passagem para a figura da comissão de serviço pressupõe a aceitação por parte do nomeado para essa comissão. Por isso procedemos à auscultação formal dos polícias da PSP para expressassem a sua vontade se queriam iniciar as comissões de serviço no SEF”, disse.

O plano de contingência para os postos de fronteira dos aeroportos portugueses para o período de junho a setembro de 2022 possui um conjunto de medidas que vão ser implementadas gradualmente até 04 de julho.

Entre as medidas consta um reforço de 238 elementos do SEF e da PSP durante os meses de verão, mais 82% do que o efetivo atual nos postos de fronteira, passando a 529 o efetivo dos aeroportos, e várias soluções tecnológicas.

Diretor da PSP lamenta "assimetrias remuneratórias" entre forças de segurança

“Ao longo dos anos permitiu-se uma assimetria remuneratória muito exagerada entre os diversos serviços e forças de segurança. Um polícia em início de carreira ganha cerca de metade do que um inspetor do SEF ou da PJ. Devíamos caminhar para o encurtamento nesta matéria”, disse Magina da Silva.

Magina da Silva referiu que ainda não está definido quantos inspetores do SEF vão transitar para a PSP, sendo um processo que está em levantamento.

O responsável garantiu que todos “os direitos serão acautelados, incluindo o direito à greve”, tendo em conta que os agentes da PSP não podem fazer greve e os inspetores do SEF têm esse direito.

Caso se venha a concretizar a extinção do SEF, a PSP integrará as competências de “vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros” e “agir no âmbito de processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição”.

Nesse sentido, Magina da Silva anunciou que a PSP vai criar uma nova unidade orgânica de segurança aeroportuária e de controlo fronteiriço.

“Pretendo que todos os polícias que trabalham em ambiente aéreo portuário estejam igualmente capacitados para desenvolver funções de segurança aeroportuária, quer funções de controlo fronteiriço, isto vai trazer uma capacidade de gestão e mobilização de recursos humanos”, disse, realçando que a PSP precisa “da integração de pessoal do SEF que traga conhecimento acumulado”.

Magina da Silva deu conta que 173 polícias vão receber formação no âmbito da passagem de competência do SEF para a PSP, tendo cerca de 100 já concluído a formação.

Sobre a base de dados do SEF, o diretor nacional da PSP defendeu que devia estar sob a gestão e coordenação do sistema de segurança interna.

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