O diploma foi aprovado na generalidade com a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE e PAN.

“A redução da produção de resíduos, nomeadamente promovendo a reutilização, fica comprometida com a imposição de prazos”, argumenta o PEV, frisando que na Europa só Portugal mantém o prazo de um ano.

O CDS-PP viu também aprovado um projeto que alarga de um para cinco anos o prazo para o desmantelamento de veículos em centros certificados mas abre uma exceção, propondo que os veículos “de interesse histórico” fiquem isentos deste prazo de cinco anos.

O projeto de lei do PCP foi aprovado com os votos favoráveis do PAN, BE, CDS-PP e as abstenções do PCP, PEV e PS.

Na sessão de hoje, foi aprovado um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que adote medidas para garantir o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao Programa de Redução Tarifária.

O diploma foi aprovado com os votos contra do PS e a favor das restantes bancadas parlamentares. No texto, o Bloco de Esquerda defende que o Programa de Redução Tarifária deve ser alargado a todo o país, além das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

O diploma propõe que a data de arranque do novo tarifário reduzido seja, em todo o território continental, o dia 1 de abril, tal como está previsto para as áreas de Lisboa e Porto.