Archie Battersbee, de 12 anos, sofreu danos cerebrais em abril quando, segundo a sua mãe, se engasgou enquanto participava num desafio viral que circulava na internet.

O hospital Royal London em Whitechapel, no leste de Londres, tinha a intenção de terminar o tratamento às 14 horas desta segunda-feira, na sequência de anteriores decisões do tribunal superior e do tribunal de recurso, mas o prazo foi suspenso enquanto o novo recurso era ouvido — e passou agora para as 12h de terça-feira, segundo o The Guardian.

Hollie Dance, 46 anos, e Paul Battersbee, de 57, de Southend-on-Sea em Essex, tinham pedido que fosse prorrogada a suspensão legal da decisão de um juiz do Supremo Tribunal, permitindo que o tratamento de Archie, que sofreu uma lesão cerebral catastrófica a 7 de abril, fosse suspenso.

O casal tem travado uma batalha legal contra a confiança do Barts NHS desde maio, pedindo que o seu filho fosse autorizado a morrer da forma mais "natural" possível.

Com a decisão agora divulgada, Hollie Dance admitiu que vai desafiar o veredicto. "Fizemos uma promessa a Archie, vamos lutar até ao fim. E Archie ainda está a lutar", apontou.

"Se amanhã for o último dia, que assim seja, mas vamos recorrer ao Supremo Tribunal", garantiu.

Contudo, segundo o acórdão do tribunal de recurso, "todos os dias que [Archie] continua a receber um tratamento que sustenta a vida é contra os seus melhores interesses e, portanto, uma estadia, mesmo por um curto período de tempo, é contra os seus melhores interesses".

Edward Devereux QC, representante dos pais de Archie, argumentou que o tribunal não tinha "nenhuma discrição" para ignorar o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (CRPD) ou a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, na qual baseou o seu pedido para adiar a decisão, pois ao fazê-lo "estaria em flagrante e inaceitável violação do direito internacional".

Por isso, foi também pedido ao tribunal que concedesse uma suspensão para permitir ao CPRD considerar o caso de Archie ou, dada a incerteza quanto ao tempo que isso levaria, conceder uma suspensão no prazo de uma semana para obter informações da comissão quanto ao prazo provável para a sua decisão.

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