LIVRE

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, afirmou que o partido está disponível para dialogar com o novo Governo propostas que resolvam “problemas concretos”, mas salientou que a sua bancada “dificilmente” acompanhará o próximo Orçamento do Estado.

“Nós estamos sempre disponíveis para negociar e encontrar as melhores propostas para resolver os problemas concretos da vida das pessoas. Vamos ver que orçamento é que este Governo nos apresenta. Se for um Orçamento em linha com o que é o programa da AD [Aliança Democrtática] e com o qual se apresentaram, dificilmente o Livre conseguirá acompanhá-lo”, respondeu.

No entanto, a deputada salientou que o partido está “sempre pronto para negociar em áreas essenciais”, enumerando a reposição do tempo de serviço dos professores, a carreira dos profissionais de saúde ou das forças de segurança.

“São tudo questões presentes e que se calhar nem sequer podem esperar pelo próximo Orçamento do Estado em outubro”, afirmou.

Já sobre se o executivo pode contar com o Livre para negociar propostas de combate à corrupção, Isabel Mendes Lopes respondeu que “o Governo pode sempre contar com o Livre em assuntos tanto de democracia, como de Justiça”.

“Estamos sempre prontos para o diálogo, sempre que não estiverem em causa retrocessos em direitos humanos, sociais, de minorias ou questões ambientais”, avisou.

A deputada considerou que o primeiro-ministro hoje empossado falou apenas de ambiente “sempre ligado a uma racionalidade económica", quando se vive uma "crise ambiental que tem que ser tratada como tal e que tem que ser aproveitada para também potenciar Portugal”.

Quanto ao discurso do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dirigente considerou que o chefe de Estado “foi muito claro no aviso de que é preciso diálogo e que a direita democrática não entre em desvarios autoritários”.

PCP

A intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirma a insistência do Governo do PSD e CDS em prosseguir as orientações e as opções que são responsáveis pelos problemas no nosso país”, afirmou a líder parlamentar comunista, Paula Santos.

A deputada do PCP reagiu ao discurso de Montenegro na Assembleia da República, já que o partido não esteve presente na cerimónia de tomada de posse do novo executivo, que decorreu ao final da tarde de hoje no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Segundo disse, foram as orientações que o Governo do PSD e do CDS-PP pretende agora prosseguir que “levaram aos baixos salários, às baixas pensões, à degradação dos serviços públicos”, assim como à privatização de setores estratégicos da economia portuguesa.

Isto quando, de acordo com Paula Santos, “se impõe” para Portugal o aumento dos salários e das pensões, o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a disponibilização de habitação pública e a proteção dos inquilinos.

A líder da bancada do PCP lamentou ainda que o primeiro-ministro tenha feito referência aos jovens na sua intervenção, mas “sem nunca referir a causa” a que leva muitos a deixarem o país, reiterando que isso acontece devido aos baixos salários e à instabilidade que sentem.

“Não houve uma palavra para aumentos efetivos dos salários. O caminho que aponta, a ser prosseguido, só levará a um agravamento desses mesmos problemas”, alertou Paula Santos, referindo-se ainda à redução fiscal proposta pelo Governo da Aliança Democrática.

Para a dirigente comunista, o novo Governo não apresenta uma “opção por uma justa política fiscal” para aliviar a tributação sobre os rendimentos do trabalho, sobre as micro, pequenas e médias empresas, pretendendo, por outro lado, “reduzir os impostos, mas para os grupos económicos”.

Apontou também o exemplo da Saúde, ao defender a necessidade de garantir o seu acesso a todos os utentes através do investimento no SNS, ao invés de “encaminhar e transferir mais recursos públicos para os grupos privados que lucram à custa da doença”.

“Parece que há já um exercício por parte de Luís Montenegro para fugir aos compromissos assumidos. O que é de facto necessário é dar resposta aos problemas”, salientou Paula Santos.

Chega

O presidente do Chega afirmou que o primeiro-ministro “deixou claro que o interlocutor dele será o PS” e considerou que caberá aos socialistas garantir a estabilidade, mas mostrou-se disponível para negociar propostas boas para o país.

“Eu acho que é claro hoje que o Dr. Luís Montenegro fez uma escolha, essa escolha é o PS”, afirmou André Ventura, considerando que, no discurso de posse, o líder do PSD “deixou claro que o interlocutor dele será o PS” quando “apelou à responsabilidade e ao compromisso do PS”.

André Ventura disse que “o Chega está sempre disponível para negociar todas as matérias que sejam boas e positivas para o país”, mas descartou responsabilidades no que toca ao Orçamento do Estado.

“Todas as medidas que sejam boas contarão certamente com o apoio do Chega. O Orçamento do Estado ficou já claro que o PSD escolheu o PS como interlocutor, é com o PS que agora têm de se entender”, defendeu.

Ventura garantiu também que o Chega não é uma “força de bloqueio” mas sim “uma força de construção”.

O presidente do Chega apontou que “nas grandes decisões da política portuguesa dos próximos meses e anos, em que o primeiro-ministro escolhe as grandes linhas orientadoras da política, da economia, da fiscalidade, ficou claro que o que Montenegro quis foi um compromisso com o PS”.

“Luís Montenegro hoje escolheu o caminho de pedir o compromisso do PS. Nós lideraremos a oposição no parlamento”, salientou.

O primeiro-ministro defendeu hoje que não rejeitar o programa do Governo no parlamento “significa permitir a sua execução até final do mandato” ou até haver uma moção de censura, desafiando o PS a dizer se será oposição ou bloqueio democrático.

Na semana passada, André Ventura garantiu a Luís Montenegro que não vai contar com o seu partido neste ciclo político e vai ter de governar com o PS.

Na segunda-feira à noite foi indicado pelo partido aos jornalistas que Ventura não estaria presente na tomada de posse, mas hoje de manhã o Chega informou que afinal marcaria presença na cerimónia.

Questionado sobre as razões para a eventual ausência, o líder do Chega justificou com a reunião da bancada e disse que, se não fosse, viria em sua representação o líder parlamentar, Pedro Pinto.

“Entendi que era importante o líder do partido estar para evitar leituras errada sobre esta matéria”, afirmou, sobre o que o fez mudar de ideias.

Iniciativa Liberal (IL)

A Iniciativa Liberal manifestou-se hoje disponível para um diálogo sobre medidas de combate à corrupção proposto pelo primeiro-ministro e prometeu ser exigente com a governação para que as promessas de campanha sejam cumpridas.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo presidente da IL, Rui Rocha, à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após a cerimónia tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro.

Interrogado se a IL está disponível para participar num diálogo sobre medidas de combate à corrupção proposto pelo novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no seu discurso de posse, Rui Rocha respondeu: "Isso claramente. Eu penso que é muito importante para o país participar nesse debate".

"A IL tem medidas, eu creio que o ponto fundamental para esse combate à corrupção é diminuir a democracia, é simplificar processos", prosseguiu, referindo que o seu partido propõe também "a escolha de reguladores e mesmo de altos cargos da Administração Pública por concurso internacional".

"Estaremos seguramente disponíveis para esse debate com o Governo", reforçou Rui Rocha.

Interrogado sobre a duração do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, o presidente da IL considerou que "as condições são complicadas", devido à "fragmentação no parlamento".

"O fundamental, mais do que fazer previsões, é que todos assumam as suas responsabilidades: que o Governo, obviamente, cumpra as promessas que fez, e que as oposições saibam também respeitar os mandatos que receberam", defendeu.

Por parte da IL, prometeu exigência com a governação: "Seremos obviamente muito exigentes junto do Governo no cumprimento das promessas que foram feitas".

Rui Rocha considerou que com a nova composição da Assembleia da República a IL tem "seguramente mais oportunidades" para fazer avançar as suas propostas do que com a anterior maioria absoluta do PS.

"Não, não há nenhum tipo de entendimento quanto a medidas com o PSD. Aquilo que nós manifestámos é a nossa abertura para o diálogo", disse.

PAN

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, disse esperar que o primeiro-ministro social-democrata, Luís Montenegro, consiga transformar o seu Governo minoritário numa “maioria dialogante”, pedindo mais “rasgo e ambição”.

“Esperamos que Luís Montenegro consiga transformar este Governo minoritário numa maioria dialogante, porque a democracia só terá a ganhar com isso”, defendeu Inês Sousa Real, à saída da tomada de posse do XXIV Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, cerimónia que decorreu em Lisboa.

A líder do PAN pediu ao novo primeiro-ministro que crie “pontes de diálogo com uma maioria parlamentar democrática”, sugerindo que estas podem passar já por conversas sobre o programa de Governo antes do seu debate na Assembleia da República nos dias 11 e 12 de abril.

A deputada única pediu ainda ao líder social-democrata “mais rasgo e mais ambição em matérias estruturais e nas reformas que o país precisa”.

No que toca à corrupção, um dos temas abordados pelo primeiro-ministro no seu discurso de tomada de posse, Sousa Real salientou que o PAN conseguiu ver aprovada no parlamento a constituição de um grupo de trabalho “para a criação de uma nova estratégia de combate à corrupção”, desafiando Montenegro a “ir mais longe” e formá-lo.

Inês Sousa Real pediu um mandato com “muita vigilância em matérias fundamentais como o combate à pobreza” ou a violência doméstica, sem esquecer as preocupações ambientais.

“Mas é preciso mais ambição não podemos apenas ter uma visão economicista do combate às alterações climáticas, mas sim uma visão de proteção da biodiversidade e de proteção animal algo que ficou de fora do discurso de Luís Montenegro”, lamentou.

Bloco de Esquerda (BE)

O BE considerou que o discurso de posse do novo primeiro-ministro “foi uma constatação da profunda instabilidade” do Governo e criticou a “falta de clareza” de Luís Montenegro sobre o cumprimento das promessas eleitorais feitas.

Em declarações aos jornalistas após o discurso de Luís Montenegro na posse do Governo, a deputada e dirigente do BE Marisa Matias considerou que aquilo a que se assistiu foi “uma constatação da profunda instabilidade de um Governo”.

“Aliás, um Governo que não conseguiu sequer garantir condições de estabilidade para o seu funcionamento, recuperando uma tradição péssima da direita de chamar às forças da oposição forças de bloqueio”, criticou a deputada do BE, partido que não marcou presença na cerimónia que decorreu no Palácio da Ajuda.

No entanto, para a bloquista também “falta clareza em relação ao cumprimento das promessas eleitorais de Montenegro”, que acusou de não deixar “claro o que é que vai fazer com elas”.

“Nós cá estaremos para garantir que há um compromisso sério com os profissionais de saúde, da justiça, com os professores e com as forças de segurança e aqui lutaremos nesta casa para isso”, prometeu.

Em relação ao desafio lançado pelo novo chefe do executivo para fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção, Marisa Matias mostrou disponibilidade para este debate, referindo que esta é uma “questão essencial para o Bloco de Esquerda”.

“Mas entendemos que deve ser a sério e para ser levado a sério tem que ter três medidas pelo menos: desde logo, o combate ao enriquecimento injustificado, também a proibição de transferências para offshores e por último que a entidade da transparência possa efetivamente funcionar”, adiantou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e aos ministros do XXIV Governo Constitucional, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, o chefe de Estado empossou o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP.

O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.