De acordo com dados da ASAE, a que agência Lusa teve acesso, no ano passado foram apreendidos em fiscalizações produtos alimentares avaliados em 20.971 euros e produtos não-alimentares no valor de 240.667 euros, num total de 261.637 euros.

Segundo os dados, foram apreendidas 4,4 toneladas de bens alimentares, 72 embalagens e 532 unidades de produtos alimentares.

Foram também apreendidas 14.034 peças de vestuário e complementos e outros: 250 unidades de sprays, 42 brinquedos, 30 consolas, duas caldeiras/esquentadores e 44 têxteis domésticos.

Entre as 97 doações efetuadas em 2016, estão produtos como carnes e produtos cárneos, pescado e produtos da pesca, cereais em natureza, chocolates, géneros alimentícios vários (salsichas, pão e queijos), mel, vestuário e complementos, sprays, brinquedos, consolas, caldeiras/esquentadores e têxteis domésticos.

Os distritos de Faro, Lisboa, Santarém e Coimbra foram os distritos onde houve mais instituições a receber bens doados, mais de 10 entidades.

De acordo com os dados da ASAE, entre as entidades que receberam doações estão instituições públicas e reinserção social, de apoio à família e comunidade, de apoio a crianças e jovens, apoio na velhice, invalidez, de conservação das espécies e habitats, apoio na deficiência e incapacidade, de resposta social de instituição religiosa local, de apoio e defesa dos animais e de resposta social de instituição de âmbito nacional.

Em 2015, a ASAE tinha apreendido 25,7 toneladas de produtos alimentares e 5.325 produtos não alimentares, no valor total de 302.000 euros.

Naquele ano foram feitas 67 doações a 49 entidade de 33 concelhos de 14 distritos.

ASAE apela a empresas que se opõem a doação de artigos a aderir ao contributo social

O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Pedro Portugal Gaspar, apelou hoje às empresas que ainda se opõem à doação de artigos económicos apreendidos, a aderirem a esta forma de contributo social.

“Este ano queremos continuar a manter esta equidade, manter a política de doação. Para combater o desperdício queremos continuar a doar não só na área alimentar como na económica através do incentivo”, disse.

De acordo com o inspetor-geral da ASAE, o que se pretende é inverter uma situação de ilícito numa lógica de contributo social.

“Na área económica é que há mais dificuldades e ainda temos margem para atuar e progredir. Desejamos que as empresas que ainda se opõem em termos de doação possam ser progressivamente convencidas a aderir a este movimento. Passa por haver uma publicitação positiva daquelas que neste momento têm uma política amiga das doações”, sublinhou.

No que diz respeito à parte alimentar, Pedro Portugal Gaspar salienta que está sujeita a outros condicionantes.

“Nunca se pode pôr em causa a segurança alimentar. Aqui tem de ser visto de forma casuística e em função da urgência e de quase imediatismo da doação. É possível fazer um trabalho planificado, não há é tanto tempo do nosso lado para poder atuar em virtude do produto a doar”, disse.

Segundo o inspetor-geral, os bens alimentares carecem de perícia técnica e veterinária para assegurar que os bens podem ser doados e se não colocam em causa a saúde pública.

Pedro Gaspar Portugal explicou que dependendo da perícia, os bens podem ser doados para instituições de solidariedade ou para doação para animais e no limite de rações para animais.

“Na parte económica não se coloca esta questão, mas o grande desafio é as marcas não se oporem às doações confiando de facto que haja uma cadeia que assegure a descaracterização das marcas. O que está em causa é material apreendido resultante da contrafação e isso resulta de uma adulteração da marca que poderá ou não opor-se à doação”, disse.

No que diz respeito a estes bens, o responsável disse que muitas vezes conseguem colocá-los em circuito fechado como estabelecimentos prisionais e de saúde mental, sem necessidade de descaracterização da marca.

“Algumas das doações são previamente definidas pelos magistrados judiciais dos processos que determinam que tem de ser feita doação à entidade B ou C”, disse.

Na opinião do responsável, o balanço dos últimos anos em termos de doações “é positivo” e o objetivo futuro é “continuar numa lógica de equidade geográfica, de diversificação de utilizadores, de beneficiários e envolver cada vez mais as entidades económicas nessa política”.

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