O inspetor-geral da ASAE explicou, em entrevista à RTP, que existem dois níveis de intervenção. Por um lado, um de investigação, que já tem vindo a ser feito desde janeiro de 2022, com a monitorização de "um cabaz de preços para perceber a tendência do mercado".

Consiste, pois, numa "monitorização de mercado e acompanhamento que é do impacto da medida" que já têm estado a acompanhar desde 2022, sendo que, embora na altura não pudessem "adivinhar os 46 produtos", já tinham previsto 22 desses produtos.

E, por outro lado, uma intervenção mais direta e imediata, que é a fiscalização, e que consiste em "verificar em concreto se nas faturas a ser emitidas aos clientes ainda consta ou não a parcela de IVA a 6% que, neste momento, naqueles 46 produtos, tem de estar a 0%", explica ainda.

"É uma inspeção de faturação instantânea, no momento em que se faça as ações de inspeção em loja, tal como fazemos verificação das condições de legalidade dos preços", acrescenta Pedro Portugal Gaspar.

A lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA em vigor até ao final de outubro - na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar - inclui 46 alimentos considerados essenciais e entra hoje em vigor.