Os três membros da ERSE foram eleitos em lista conjunta apresentada por PS e PSD, que obteve 154 votos a favor, 50 votos em branco e 14 votos nulos, numa votação em que participaram 218 dos 230 deputados, anunciou a Mesa da Assembleia da República no fim da reunião plenária de hoje.

Fernando Neves foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus entre 2005 e 2006 e Pinto Ramalho desempenhou as funções de chefe do Estado-Maior do Exército entre 2006 e 2011. Pedro Delgado Alves é deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PS.

Recentemente, a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) queixou-se de falta de condições nas instalações de trabalho e de meios humanos, segundo o relatório anual desta entidade referente a 2021.

A EFSE – que substituiu a antiga Comissão Fiscalizadora do Segredo de Estado – começou por ser composta pelo vice-almirante José Torres Sobral, na qualidade de presidente, e pelos então deputados Teresa Leal Coelho, do PSD, e do João Barroso Soares, do PS.

Na quarta-feira, a Iniciativa Liberal questionou ligações à República Popular da China do general Pinto Ramalho, por liderar a Liga Multissecular Amizade Portugal China, mas este partido acabou por se considerar esclarecido com a resposta do antigo chefe militar.

Este episódio, que gerou momentos de alguma tensão na sala do Senado da Assembleia da República, teve lugar na reunião conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros para ouvir os três candidatos propostos para a EFSE.

O general Pinto Ramalho assumiu relações entre a liga que lidera e a embaixada da República Popular da China em Portugal, mas recusou renunciar a esse lugar de natureza associativa, rejeitando qualquer incompatibilidade com o cargo que exercerá na EFSE.

Nos termos da respetiva lei orgânica, "os membros da EFSE são eleitos pela Assembleia da República por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, sendo a sua eleição precedida de audição prévia conjunta pelas comissões parlamentares competentes".

A EFSE é uma entidade independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem por missão fiscalizar o cumprimento do regime do segredo de Estado, sem prejuízo dos poderes de fiscalização da Assembleia da República, nos termos constitucionais.

O parlamento elegeu hoje representantes para outros seis órgãos externos, incluindo o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, que também exige maioria de dois terços.

Para este órgão, cabia ao PS indicar candidatos a duas vagas por preencher: Ana Rita Gil, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e o deputado socialista Francisco Oliveira, que foram eleitos hoje com 169 votos a favor, 39 votos em branco e 10 votos nulos.

Em 29 de abril, Anabela Pedroso, ex-secretária de Estado da Justiça, falhou a eleição para este órgão, para o qual foi proposta pelo PS.

Para o cargo de presidente do Conselho Nacional de Educação, foi eleito Domingos Manuel Barros Fernandes, professor catedrático no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proposto pelo PS, com 158 votos a favor, 45 votos em branco e 15 nulos.

Para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados dos Perfis de ADN, foram reconduzidos dois atuais membros, Maria João Antunes, antiga juíza do Tribunal Constitucional e atual presidente deste órgão, e a antiga deputada Inês Lamego, indicados pelo PS, e eleito também o deputado social-democrata Eduardo Teixeira, indicado pelo PSD, numa lista conjunta que obteve 164 votos a favor, 40 votos em branco e 14 votos nulos.

Para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), foram eleitos o advogado Mark Kirkby e a investigadora Sandra Videira, com 164 votos a favor, 41 votos em branco e 13 votos nulos, e para o Conselho Pedagógico do CEJ o professor universitário Rui Manuel Tavares Lanceiro, com 168 votos a favor, 39 votos em branco e 11 votos nulos.

Para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, foi eleita a antiga deputada Maria do Rosário Carneiro, proposta pelo PS, e a atual deputada social-democrata Paula Cardoso, indicada pelo PSD, em lista conjunta, com 164 votos a favor, 42 votos em branco e 12 votos nulos.

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