O projeto de resolução apresentado pelo BE que recomenda ao Governo o reforço dos meios do centro nacional de pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar foi votado por pontos.

O apelo para que se "conclua os procedimentos concursais para reforçar o pessoal do Centro Nacional de Pensões, introduzindo uma norma que preveja a possibilidade de alargamento do período de validade da reserva de recrutamento de entre os candidatos apurados no concurso público lançado" foi aprovado com os votos a favor de todas as bancadas e deputados e apenas a abstenção do CDS-PP.

Votação idêntica teve a recomendação para atribuição de "uma pensão provisória de velhice, correspondente ao valor mínimo da pensão, em todas as situações em que o beneficiário já não se encontre a trabalhar", fazendo-se "o acerto retroativo quando o processo de análise estiver concluído".

O ponto para que o Governo "organize permanências com técnicos da segurança social em alguns dos países com maior emigração portuguesa para resolver as pendências dos processos de requerimento de pensão" foi aprovado por unanimidade.

No texto dos bloquistas refere-se que "os atrasos na atribuição da pensão de velhice são o principal motivo de queixa relativamente ao funcionamento da Administração Pública".

"Os últimos dados conhecidos apontam para 57 mil pedidos de pensão de velhice à espera de uma resposta que demora, em média, sete meses. Há contudo pessoas a aguardar resposta há muito mais de um ano", detalha, relatando que ao BE "têm chegado dezenas de queixas todos os meses com casos dramáticos".

É ainda recordado que "há vários meses que a Provedoria de Justiça vem alertando para o problema dos atrasos na atribuição das reformas".

Os "atrasos incomportáveis na resposta aos requerimentos de pensão", na perspetiva do BE, devem-se à combinação de fatores.

"O primeiro é o corte abrupto que o anterior Governo do PSD e do CDS fez no pessoal da Segurança Social, com um impacto brutal no número de trabalhadores do Centro Nacional de Pensões, que perdeu 40% do pessoal", refere, sendo o segundo fator o facto de o atual executivo ter estancado este corte mas ainda não o recuperado inteiramente.