A Assembleia Geral da transportadora aérea nacional vai “decidir sobre a revisão dos estatutos da empresa e eleger um novo Conselho de Administração”, que será presidido por Manuel Frasquilho, ex-presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), entre 2014 e 2017, ex-deputado e ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

Manuel Frasquilho é um dos seis nomes indicados pelo Estado para a composição do CA, aos quais se juntam Ana Pinho, ainda presidente da Fundação de Serralves, António Gomes Menezes, ex-presidente executivo da SATA, Bernardo Trindade, ex-deputado e ex-secretário de Estado do Turismo, Esmeralda Dourado, ex-presidente do grupo SAG, e Diogo Lacerda Machado, advogado e ex-assessor do primeiro-ministro António Costa.

“O Conselho de Administração será composto por 12 membros, seis dos quais são propostos pelo Estado, através da Parpública, incluindo o presidente, que terá voto de qualidade. Os membros do CA indicados pelo Estado não terão funções executivas”, refere o comunicado do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

Segundo a tutela, os nomes propostos representam “um conjunto de personalidades que combinam a experiência no setor da aviação civil, a experiência empresarial, o profundo conhecimento da economia nacional no seu todo, a experiência na internacionalização da economia portuguesa e ainda o conhecimento das regras de relacionamento entre tecido empresarial e o Estado”.

Tanto os partidos da oposição, PSD e CDS-PP, como aqueles que suportam o Governo socialista no parlamento, PCP e BE, contestaram os nomes indicados pelo Governo para a administração da TAP, sobretudo a escolha do antigo secretário de Estado socialista e advogado Diogo Lacerda Machado.

O primeiro-ministro, António Costa, disse, no sábado, em Buenos Aires, que a decisão para a nomeação dos representantes do Estado no Conselho de Administração da TAP “está tomada” e que, pela sua parte, “não há polémica nenhuma”.

Na terça-feira, o Presidente da República recusou comentar os nomes escolhidos para a administração da TAP e sugeriu que se pense num sistema que permita a audição de uma entidade independente antes da nomeação ou num concurso público.

A Assembleia Geral da TAP vai ainda concluir o processo de privatização da transportadora aérea nacional.

“Fica, assim, integralmente cumprido o compromisso assumido no Programa do Governo de o Estado passar a ser o maior acionista da TAP, de forma a, em conjunto com a Atlantic Gateway, capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da companhia, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona”, refere a empresa em comunicado.

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