Em comunicado, a APG considera “inaceitável que ainda não seja clara” a forma como os militares da GNR vão ver as suas carreiras descongeladas em 2018, tendo em conta que “não existe um sistema de avaliação de desempenho” e “não se pretende contabilizar quase uma década de percurso profissional, quando existem elementos que aguardam progressão na carreira há 17 anos”.

O presidente da APG, César Nogueira, disse à agência Lusa que as carreiras vão ser descongeladas a partir do próximo ano de uma forma faseada, mas não vai ser contabilizado o tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017.

César Nogueira lamentou que “nada tenha sido transmitido” sobre o descongelamento das carreiras, sendo também fundamental para este processo um sistema de avaliação de desempenho, que ainda não foi regulamentado pelo Governo.

Segundo o presidente da APG, o Governo tem 180 dias para regulamentar o sistema de avaliação de desempenho após a entrada em vigor do estatuto profissional, que aconteceu em maio.

Este sistema também vai permitir conceder aos militares da GNR mais três dias de férias, como está previsto no estatuto, afirmou, alertando igualmente para “as consequências orgânicas e funcionais dos milhares de promoções que estão por concretizar”, uma vez que a GNR é uma instituição “altamente hierarquizada”.

De acordo com César Nogueira, em 2016 só foi promovido um terço do efetivo que reunia as condições e ainda não foi publicado o sistema de promoções para este ano.

A APG, que hoje reuniu a sua direção nacional para abordar as questões de âmbito associativo e profissional, considera também que “a falta de meios e equipamentos está a colocar em causa a eficácia no desempenho do serviço prestado aos cidadãos”.

A associação mais representativa dos militares da GNR sublinha que “estranhamente” a proposta do Orçamento do Estado para 2018 não inclui investimentos “que possam ter algum significado” no número de ingressos e na aquisição de meios e equipamentos.

Nesse sentido, a APG decidiu participar, no próximo sábado, em Lisboa, na manifestação promovida pela CGTP, integrada na Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais dos Serviços e Forças de Segurança, estrutura que congrega os principais sindicatos da PSP, GNR, SEF, Polícia Marítima, ASAE e guardas prisionais.

César Nogueira avançou ainda que a APG está a ponderar realizar mais protestos caso as reivindicações não sejam acolhidas pelo Governo, podendo as “ações de luta” ser realizadas pela Associação dos Profissionais da Guarda ou no âmbito da CCP.