Num comunicado hoje divulgado, a APCC avisa que a economia e o setor que representa “não suportam mais paragens de funcionamento forçadas”, salienta que os centros comerciais tomaram medidas “que se têm mostrado eficazes” no combate à covid-19 e defende uma maior flexibilização das regras impostas desde que puderam retomar a atividade.

Citado no comunicado, o presidente da APCC, António Sampaio de Matos, sublinha que, sendo os municípios as entidades “mais próximas dos cidadãos” e com “informação real e factual” sobre as situações em cada concelho, “certamente saberão tomar as decisões acertadas em cada caso”.

Ainda assim, a APCC defende “que ter os horários anteriores à pandemia contribuiria para evitar a concentração de pessoas em determinadas horas do dia”.

Em simultâneo é também sublinhada a necessidade de “que, a muito curto prazo, seja permitido o aumento do número de clientes por metro quadrado, por centro comercial e no interior das lojas, numa aproximação aos números existentes noutros países da União Europeia”.

As novas regras aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros no âmbito do combate à pandemia, para vigorarem entre 15 e 30 de setembro, preveem a passagem, em todo o território nacional, para os presidentes de câmara da competência para fixar os horários de funcionamento dos estabelecimentos da respetiva área geográfica, ainda que dentro de determinados limites – das 20:00 às 23:00 – e mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

O Governo decidiu ainda que a lotação máxima nos estabelecimentos comerciais passa de 1 pessoa por 20 metros quadrados e para 1 pessoa por 13 metros quadrados, de forma a evitar concentrações de pessoas à porta.

Em áreas de restauração de centros comerciais, define-se o mesmo limite máximo de pessoas por grupo que passa a ter de ser acatado pelos restaurantes, cafés, pastelarias e afins localizados a 300 metros das escolas, ou seja, quatro pessoas.

Antes da pandemia os centros comerciais podiam funcionar entre as 10:00 e as 23:00 de segunda a quinta-feira, sendo o horário alargado até à meia-noite às sextas-feiras, sábado e domingo, havendo atividades que podiam abrir antes, como os supermercados.

Este horário já foi retomado em todo o país exceto na Área Metropolitana de Lisboa, onde se mantêm duas situações: os concelhos de Loures, Odivelas e Amadora mantém a restrição de horário, com os centros comerciais a terem de encerrar às 20:00, enquanto nos restantes municípios o horário passou a ser fixado pelos presidentes de Câmara, mediante parecer da autoridade de saúde.

Vários destes municípios decidiram então, retomar o horário pré-pandemia.

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