De acordo com a legislação, “a descentralização é um processo gradual, que se inicia já em 2019 e se estende na sua fase de implementação voluntária até 2021”, recordou Ribau Esteves, que falava aos jornalistas, na sede da ANMP, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

Cabe aos municípios, “a cada um dos municípios, decidir se quer aceitar já as competências previstas” nos decretos-lei setoriais “ou se prefere aguardar pelo próximo ano ou, no limite, por 2021”, explicitou Ribau Esteves, que falava em nome do Conselho Diretivo da ANMP, por impedimento do presidente da Associação, Manuel Machado.

A Associação de Municípios “trabalhou empenhadamente neste processo de descentralização” e faz um balanço positivo do resultado final alcançado”, que é “um passo importante de concretização da descentralização”, embora necessite de ser desenvolvido e aprofundado, salientou.

Enquanto associação representativa dos municípios, a ANMP “congratula-se com este exercício de democracia que está a ser feito por cada uma das autarquias locais, analisando, debatendo e decidindo, cuidando de verificar e adequar as condições devidas para o exercício de novas competências”, destacou ainda o também presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

Compete a cada autarquia definir “o melhor momento” para a operacionalização de novas competências: “Já em 2019 ou num próximo momento de debate e de decisão até final do primeiro semestre para o seu exercício em 2020, sendo que em 2021 o processo estará consolidado para todos os municípios portugueses”, acrescentou.

“O país está a discutir, os municípios estão a tomar decisões, nos executivos e assembleias municipais, nos conselhos e assembleias intermunicipais, nas juntas e assembleias metropolitanas”, insistiu Ribau Esteves, destacando que estas entidades estão a desenvolver “um processo tranquilo, verificando se têm condições para assumir já todas ou algumas ou nenhumas competências”.

Em 2019, “o debate que está em curso é para o exercício de competências” neste ano.

“Obviamente que todos queríamos – e a ANMP trabalhou muito para isso – que esta discussão tivesse acontecido há vários meses”, mas, por “vicissitudes várias, que não da nossa responsabilidade, não foi possível”, disse ainda o vice-presidente da Associação.

“Este é um debate muito útil não só para a decisão que é preciso tomar para o exercício de 2019” e em relação aos decretos setoriais já publicados, mas também para aqueles que “vão começar a ser publicados” (dois dos quais foram promulgados pelo Presidente da República no final da semana passada) e sobre os quais as autarquias locais têm de decidir até final de junho, recordou.

Para a ANMP, a descentralização administrativa é “uma das mais importantes reformas do Estado das últimas décadas”, assegurou.

A descentralização permite ao país “evoluir, de uma forma equilibrada, no sentido da aproximação da gestão do Estado aos cidadãos” e é “um contributo para uma maior coesão territorial”, defendeu Ribau Esteves.

Por isso, a ANMP “trabalhou afincadamente, nos últimos dois anos, com o Governo, para a criação da Lei-Quadro da Descentralização de Competências” (Lei 50/2018, de 16 de agosto), que estabelece “um modelo claro de descentralização de competências da administração central para a administração local e as entidades intermunicipais”, concluiu.

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