O encontro visa “fazer o enquadramento constitucional e jurídico do exercício do associativismo/sindicalismo militar” e verificar “as práticas das respetivas autoridades políticas, administrativas e tutelas civil/militar”.

Segundo um comunicado das associações portuguesas de militares, o “direito de representação, integração, participação e negociação coletiva” são os principais temas no debate, que irá decorrer no auditório do edifício novo da Assembleia da República.

O presidente da direção da EUROMIL (Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares), Emmanuel Jacob, o presidente do sindicato representativo de todos os postos de militares das Forças Armadas da Suécia, Lars Fresker, e representantes das associações de militares da Irlanda e da Alemanha são alguns dos participantes.

Em Portugal, o direito à constituição de associações e à integração de militares foi reconhecido legalmente em 2001, com o estatuto dos dirigentes associativos a ser regulado em 2007.

As direções da Associação Nacional de Sargentos, a Associação de Praças e da Associação de Oficiais das Forças Armadas também estarão representadas no debate.

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