Os 12 foram acusados de participarem na vigília não autorizada em 04 de junho do ano passado, quando milhares de habitantes de Hong Kong acenderam velas e entoaram cânticos, apesar dos avisos da polícia de que poderiam estar a infringir a lei. Sete deles foram também acusados de incitarem outros a integrarem a iniciativa.

Devido à pandemia de covid-19, as autoridades de Hong Kong alegaram riscos para a saúde pública para proibir nos dois últimos anos as habituais vigílias que assinalavam o aniversário da repressão chinesa contra manifestantes na Praça Tiananmen em Pequim, em 1989, que resultou num número indeterminado de mortos.

Ativistas e oposição ao Governo de Hong Kong criticaram a proibição, argumentando que esta faz parte de uma repressão contínua contra a dissidência no território semiautónomo chinês, após meses de protestos antigovernamentais em 2019.

Macau e Hong Kong eram os dois únicos locais na China em que se assinalava, publicamente, a data. Mas, tal como em Hong Kong, as autoridades também proibiram o evento.

Entre os ativistas que se declararam culpados contam-se o advogado Albert Ho, os antigos legisladores Eddie Chu e Figo Chan, e um antigo líder da Frente Cívica de Direitos Humanos, movimento conhecido por ter promovido as maiores manifestações pró-democracia em Hong Kong.

Os 12 réus enfrentam agora uma pena que pode ir até aos cinco anos de prisão.

Os ativistas fazem parte de um grupo maior de detidos em 04 junho. Alguns deles, incluindo o fundador do Apple Daily, Jimmy Lai, declararam-se inocentes.

Já o ativista Joshua Wong, assim como três outros, também acusados de reunião ilegal na vigília de 04 de junho do ano passado, já se tinham declarado culpados em abril deste ano, tendo sido condenados a penas de prisão entre quatro e dez meses.

As autoridades de Hong Kong conseguiram acabar com as manifestações em 2020, depois de Pequim ter imposto uma lei de segurança nacional que, no limite, pode traduzir-se numa pena de prisão perpétua.

Dezenas de ativistas pró-democracia foram detidos e a cidade alterou as leis eleitorais para aumentar o número de lugares para os legisladores pró-Pequim, reduzindo ao mesmo tempo aqueles que são diretamente eleitos.

A China recuperou a soberania da antiga colónia britânica em 1997. A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu no final de 1999.

Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio “Um País, Dois Sistemas”, que permitiria a Hong Kong e Macau manterem durante 50 anos o sistema capitalista e o modo de vida, incluindo direitos como liberdade de expressão, de imprensa, de associação, de reunião e de manifestação.

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