Auditoria às licenciaturas na Proteção Civil segue para Inspeção de Educação

O ministro do Ensino Superior remeteu para a Inspeção-Geral de Educação (IGEC) as conclusões da auditoria pedida às licenciaturas dos dirigentes da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), adiantou hoje o Governo.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna [MAI] adiantou que “após a auditoria determinada pelo Secretário de Estado da Administração Interna à ANPC, através da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização, sobre a verificação do cumprimento de habilitação com grau de licenciatura por parte de todos os dirigentes e elementos da estrutura operacional da ANPC, e considerando os resultados e as competências neste âmbito, o processo foi enviado pelo MAI ao MCTES [Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]”.

O MCTES, também questionado pela Lusa, confirmou que “já enviou para inspeção à IGEC o processo enviado pelo MAI”.

O programa da RTP, ‘Sexta às 9’, e o jornal ‘i’ adiantaram hoje que as licenciaturas dos dirigentes da ANPC sob suspeita vão ser investigadas pela IGEC, na sequência de decisões do Ministério da Administração Interna (MAI) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Segundo ‘Sexta às 9’, são cerca de 40 as licenciaturas sob suspeita na ANPC, entre as quais a do ex-comandante operacional nacional, na origem da investigação e que entretanto se demitiu, e a do atual comandante distrital de Faro, Vítor Vaz Pinto, que terá concluído a licenciatura com 89% de equivalências.

O jornal ‘i’ detalha ainda outros casos, como o do comandante operacional distrital de Aveiro, António Oliveira Ribeiro, cuja experiência profissional se centra sobretudo na sua atividade enquanto bancário, mas que terá concluído a licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho no ISLA de Gaia com 21 equivalências entre as 31 cadeiras que compõem o curso, e precisamente nas disciplinas base do curso, nas áreas de Engenharia, Física e Matemática.

A 20 de setembro, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, determinou “a verificação do cumprimento de habilitação com grau de licenciatura por parte de todos os dirigentes e de todos os elementos da estrutura operacional a desempenhar funções” na Proteção Civil.

A questão das habilitações na Proteção Civil foi suscitada pela denúncia de que o comandante nacional operacional da ANPC, Rui Esteves, que entretanto se demitiu, obteve a sua licenciatura com 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares.

A mesma situação foi levantada para outros dois comandantes operacionais em relação às suas licenciaturas em Proteção Civil, que, à semelhança de Rui Esteves, foram obtidas na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.