"Saio de consciência tranquila e com a serenidade de quem deu o seu melhor nas funções que exerce, e também com a vívida noção do orgulho de ter podido participar no seu Governo, ao serviço do país e dos nossos concidadãos", declarou Azeredo Lopes, na carta de demissão que apresentou ao primeiro-ministro, António Costa, em 12 de outubro de 2018.

Na missiva, o ex-ministro procurou rebater as "acusações" que disse que lhe estavam a ser dirigidas a propósito da recuperação do material de guerra furtado em Tancos: "Desmenti e desminto, categoricamente, qualquer conhecimento, direto ou indireto, sobre uma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o, ou um dos, autores do furto, numa espécie de contrato de impunidade", disse.

Hoje, Azeredo Lopes foi acusado pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação denegação de justiça, favorecimento pessoal e abuso de poder, suspeito de ter estado envolvido na encenação que esteve na base da recuperação, na Chamusca, Santarém, de grande parte do material militar furtado em Tancos.

Para o MP, que deduziu acusação contra mais 13 arguidos suspeitos da encenação, o ex-ministro Azeredo Lopes "infringiu, com a sua conduta, as regras e exigências de legalidade, objectividade, imparcialidade e independência que devem nortear o exercício de altas funções públicas", refere o documento, a que Lusa teve acesso.

Um mandato atribulado

Além do caso de Tancos, o mandato de Azeredo Lopes foi marcado por vários momentos dramáticos. Apenas sete meses depois de assumir o mandato, Azeredo Lopes bateu de frente com suspeitas de práticas discriminatórias em função da orientação sexual no Colégio Militar e ‘comprou’ uma guerra contra a hierarquia do Exército, pela forma como geriu o caso, resultando na demissão do então Chefe do Estado-Maior, general Carlos Jerónimo.

O ano de 2016, que Azeredo Lopes já classificou como “infeliz”, ficou marcado pela morte de três militares da Esquadra 501 da Força Aérea, quando, a 11 de julho, ocorreu um acidente com uma aeronave C-130 na Base Aérea do Montijo, durante um treino.

A 04 de setembro, uma prova do 127.º curso de Comandos levou à morte dois instruendos - Dylan da Silva e Hugo Abreu, ambos com 20 anos – enquanto outros sofreram lesões graves, num processo que resultou na acusação, pelo Ministério Público de 19 militares.

Um ano depois, a 28 de junho de 2017, foi divulgado o furto de material militar de dois paióis de Tancos.

No seu mandato, Azeredo Lopes conseguiu que as verbas destinadas ao reequipamento e modernização militares não sofressem cativações, permitindo a aquisição de material importante para os três ramos.

A aposta nas missões militares internacionais, com “um regresso à ONU”, destacando-se as missões da República Centro Africana, foi um timbre do mandato de Azeredo Lopes, que alterou também a política para a cooperação militar, tornando-a mais abrangente na Defesa.

Já a situação do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) é um dos problemas que ficou por resolver.

O Direito, a Comunicação e a Defesa no percurso de Azeredo Lopes

Nascido no Porto a 20 de junho de 1961, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes é professor universitário na sua área de estudos, o Direito, na Universidade Católica, e é autor de artigos e obras na área do Direito internacional.

Sem filiação partidária, católico praticante, e adepto do Boavista, Azeredo Lopes chegou ao Governo depois de dois anos como chefe de gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Diplomado do Institut Européen des Hautes Études Internationales, que obteve em 1985, é também auditor da Hague Academy of International Law e professor convidado na Blanquerna Comunicació, Universitat Ramon Llul, Barcelona.

Foi diretor da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, entre 2005 e 2006, e do Gabinete de Estudos Internacionais da mesma Universidade, entre 1993 e 2004.

As suas áreas de investigação principais foram o direito de autodeterminação dos povos, o uso da força nas relações internacionais, os direitos humanos e os conflitos armados. Antes de integrar o Governo, escrevia no Jornal de Notícias e foi comentador na RTP2 sobre política internacional.

Foi relator para o Setor Judicial, Missão do Banco Mundial em Timor-Leste (Joint Assessment Mission for East Timor), 1999 e, no mesmo ano, foi coordenador e membro de uma missão de observadores internacionais à consulta popular em Timor-Leste.

Integrou o Grupo de Trabalho sobre Serviço Público de Televisão, em 2002, no âmbito do qual negociou, em representação do ministro da Presidência do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional, Nuno Morais Sarmento, o Protocolo RTP-SIC-TVI, assinado em 21 de agosto de 2003.

Azeredo Lopes presidiu à Comissão Executiva da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) entre 2006 e 2011.