No debate quinzenal de hoje, Catarina Martins não deixou de fora a legislação laboral e avisou António Costa que "é um erro acabar esta legislatura sem tirar a ‘troika’ da legislação laboral", tal como é um erro "aprovar uma lei do trabalho de braço dado com o PSD".

"De uma vez por todas, senhora deputada, seja coerente: se quer combater a precariedade, aprove a lei do Governo", respondeu o primeiro-ministro.

A líder do BE tinha antes instado o chefe do executivo a não esperar "pela próxima legislatura" e a fazer "a lei do trabalho com a esquerda".

António Costa desafiou Catarina Martins para que "não hesite em votar na proposta de lei do Governo que restringe definitivamente o acesso à precariedade na relação de trabalho, que deixa de permitir que ser jovem à procura do primeiro emprego seja fator de contrato a prazo, que reduz o número de renovações, que reduz o número de anos em contrato a prazo e que pune as empresas que abusam do contrato a prazo".

Na resposta, Catarina Martins afirmou que "se uma empresa pode ter por um período experimental cada vez mais longo um jovem que é despedido no fim sem sequer receber indeminização para depois pôr outro, há mais precariedade".

"Os jovens não são descartáveis e nunca o voto do Bloco de Esquerda está numa lei que terá mais precariedade", garantiu.

A dirigente bloquista lembrou que "estão em votação na especialidade as alterações ao Código do Trabalho".

"Para valorizar o trabalho no setor privado é preciso acabar com a caducidade unilateral dos contratos coletivos e repor o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador na relação laboral. Aprovar as propostas do Bloco para que os trabalhadores do privado tenham o mesmo direito ao subsídio de alimentação que os do público e acabar com a perversão, introduzida em 2012, de as horas extra serem mais baratas que as horas no período normal de trabalho", elencou.

O primeiro-ministro aproveitou ainda para deixar claro que não será neste Governo que se encontrará "alguma vez qualquer restrição", mas pelo contrário avanços, "numa política salarial de maior ambição".

"Eu acho que é altura também, para além de falarmos de salários mínimos, talvez começarmos a falar, em sede de concertação social, de outros níveis de remuneração, designadamente para os recursos qualificados", insistiu.

Apesar de já ter sido "muito atacado pela direita e por esse corpo de comentadores profissionais que esgotam e neutralizam o pluralismo na comunicação social em Portugal de que era o que faltava o Governo ter de opinar sobre a questão remuneratória nas empresas privadas", Costa mantém a mesma perspetiva.

"Temos mesmo que opinar pela razão essencial que o que se passa nas empresas privadas não é algo que se passe fora da nossa sociedade", explicou.

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