À chegada para a primeira ação de campanha do dia, uma arruada em Moscavide, Lisboa, Mariana Mortágua foi questionada sobre a lei do aborto, que foi trazida à campanha pelo vice-presidente do CDS-PP Paulo Núncio, mas sobre a qual o presidente do PSD já assegurou que a AD não vai mexer na próxima legislatura e considerou que este é um assunto arrumado.

“Há muito para fazer para consagrar os direitos das mulheres, mas também valorizo que nenhum partido da direita parlamentar se atreva a pôr em causa, e esta campanha serviu para essa clarificação, uma lei histórica e tão importante como a lei da interrupção voluntária da gravidez”, enfatizou.

Para a líder do BE, esta garantia deve ser sublinhada por se tratar de “uma garantia de que houve uma vitória em Portugal que não terá retrocesso”.

“Que hoje a direita aceite que essa é uma lei civilizacional, que é uma lei a defender é uma vitória desse grande movimento das mulheres, mas é preciso dizer outra coisa: embora esse direito esteja consagrado na lei e essa vitória tenha sido conseguida por tantas gerações de mulheres em Portugal”, alertou.

De acordo com Mortágua, “o acesso ao aborto não está garantido neste momento pelas condições do próprio Serviço Nacional de Saúde, pelas regras de objeção de consciência e porque o prazo é demasiado curto e as condições não permitem que as mulheres acedam em tempo útil ao aborto”.

“Hoje devemos reafirmar não só a importância daquele referendo, não só a importância do direito que foi conquistado, mas também a importância de o fazermos valer todos os dias e de garantirmos o acesso à interrupção voluntária da gravidez”, comprometeu-se.

Sobre este tema, o BE propõe no seu programa eleitoral o alargamento do prazo para a interrupção voluntária da gravidez por decisão da mulher até às 12 primeiras semanas.

“Porque 12 semanas é o prazo que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde, é o prazo que é recomendado pelo consenso médico e científico, é o prazo que garante segurança às mulheres, é o prazo que garante que o direito que está na lei pode, de facto, consagrar-se na prática”, explicou Mortágua.

Instada a responder a Paulo Núncio, que se manifestou a favor de um novo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, a coordenadora do BE disse apenas que “essa direita foi derrotada” e que “a sociedade ganhou”.

“Ganharam as mulheres, ganharam os direitos humanos. Essa direita perdeu, está derrotada e não vai conseguir impor nenhuma outra lei que não seja um aborto seguro, livre. Mais nenhuma mulher em Portugal vai ser julgada nem condenada por uma interrupção da gravidez”, enfatizou.