De acordo com o diploma que dá hoje entrada no parlamento, e a que a agência Lusa teve acesso, o BE propõe que a previsão do número de postos de trabalho, em mapas de pessoas de serviços ou estabelecimentos, “referente à categoria de enfermeiro especialista, é determinada em função do conteúdo funcional da categoria, da estrutura orgânica e das necessidades manifestadas” pelo serviço em específico ou unidade de saúde, “não devendo ser inferior a 35%”.

A bancada bloquista acrescenta que tem de haver “um enfermeiro gestor por unidade ou serviço com, pelo menos, cinco enfermeiros”.

“O número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, assim como os correspondentes níveis remuneratórios da tabela remuneratória são definidos no prazo máximo de 90 dias, depois de negociação e acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores abrangidos pela presente carreira, e com o objetivo de valorização das atuais condições remuneratórias”, acrescenta o partido.

Já o número das posições remuneratórias das categorias da carreira e os correspondentes níveis remuneratórios “são definidos no prazo máximo de 90 dias, depois de negociação e acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores abrangidos pela presente carreira, e com o objetivo de valorização das atuais condições remuneratórias”.

Também “transitam ainda para a categoria de enfermeiro especialista todos os trabalhadores enfermeiros titulares da categoria de enfermeiro que à data de 31 de maio de 2019 fossem detentores de título de enfermeiro especialista”, propõe o projeto-lei apresentado pelos bloquistas.

O documento também prevê que os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenham direito a “um estatuto de risco e penosidade” que contemple a existência de um suplemente remuneratório, “mecanismos para uma mais rápida progressão de carreira, majoração de dias de descanso por anos de trabalho, entre outras”.

Na sustentação, o Bloco refere que no último ano, “ouviram-se, mais do que nunca, inúmeras vozes a valorizar os profissionais de saúde e o SNS”, por causa do trabalho desenvolvido no combate à pandemia de covid-19 e na garantia da continuação de outros cuidados.

“Todas essas palavras de reconhecimento e valorização são merecidas, o problema é que raramente passaram de palavras. De facto, a remuneração, as carreiras ou as condições de trabalho dos profissionais de saúde e, em concreto, dos enfermeiros, não melhoraram. O prémio ou o subsídio de risco, com as regras criadas pelo Governo, chegaram a apenas uma minoria e criaram iniquidade”, completam.

Na opinião do Bloco de Esquerda, “as palmas e as palavras não se traduziram em nada concreto”, por isso, o partido apresentou este projeto-lei, apesar de já ter proposto outras “iniciativas legislativas recentes para alterar” a carreira da enfermagem.

A alteração às carreiras “foi feita unilateralmente pelo Governo e a partir dela apenas se agravaram injustiças que já existiam e aumentou a contestação por parte desta categoria profissional, uma contestação plena de razão”.

“A existência de 11 posições remuneratórias na categoria base, conjugado com o facto de o Governo não prever a contabilização do tempo de serviço que os profissionais têm, faz com que a progressão remuneratória seja uma miragem. Sem contagem do tempo trabalhado no passado e com progressões a cada dez anos, um enfermeiro precisará de 100 anos para fazer toda a progressão horizontal na sua carreira”, sustentam.