“Para que a hierarquia seja garantia de unidade mas não esteja aberta a apropriações indevidas na ação do MP, quer na base quer no topo, é necessário que haja transparência daquilo que são as diretivas hierárquicas que são colocadas em qualquer momento dos processos penais”, considerou José Manuel Pureza, deputado parlamentar do Bloco de Esquerda.

A reação surge no seguimento de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), cuja doutrina Lucília Gago determinou que seja "seguida e sustentada pelo Ministério Público (MP)", e que prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".

Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, "compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas".

Em declarações à agência Lusa, José Manuel Pureza considerou “imperativo” um princípio de transparência, porque “só com registo dos processos é que há garantia de fiscalização, que há responsabilização de quem emite essa ordem, que há defesa de quem a tem que cumprir e portanto há garantia do MP como um todo”.

É “em defesa do MP como magistratura”, continua o deputado bloquista, que se deve exigir essa transparência, sem “ordens ou diretivas que são informais ou que são absolutamente internas e sem capacidade de responsabilizar as várias partes envolvidas”.

“Não é a autonomia que deve ser absolutizada, não é a hierarquia, é sim um princípio de transparência que garanta que há uma combinação certa entre hierarquia e autonomia”, acrescentou.

Os bloquistas não colocam, para já, a hipótese de avançar com uma iniciativa parlamentar por considerarem que “o debate é ainda nesta fase um debate que precisa de ser amadurecido no interior do MP e o parlamento não tem nem deve ter qualquer interferência que vá para lá da separação de poderes”.

No entanto, o partido não exclui essa hipótese por considerar que existem responsabilidades a ser assumidas, mantendo “tudo em aberto”.

O parecer em causa gerou uma onda de contestação por parte dos magistrados, levando o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a anunciar que vai exigir, por abaixo-assinado e mobilização da classe, que a procuradora-geral da República revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos.

Hoje, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu que a diretiva sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais não compromete a autonomia dos magistrados do Ministério Público nem coloca em crise a figura do procurador-geral.

No entanto, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já fez saber hoje, que a diretiva sobre hierarquia permitirá ao Procurador-Geral da República interferir nos processos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal sem que se saiba.

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