"Caso a CGD persista na continuidade deste processo enfermado pela falta de equidade, transparência, racionalidade e respeito institucional, ponderam os municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, sem prejuízo de outras ações, suscitar a revisão dos respetivos relacionamentos comerciais com o banco público", é referido no documento que foi enviado à agência Lusa.
A moção salienta que a decisão da CGD não está fundamentada em "critérios objetivos, universais e transparentes", e questiona a "transparência do processo", dado que apenas foi divulgada a intenção de encerrar 180 agências nos próximos três anos, mas sem que tenham sido divulgados "os critérios para definição da lista e dos timings aplicáveis".
"A CGD não atendeu às especificidades dos territórios de baixa densidade nem acautelou o princípio da equidade, ignorando questões como a inexistência de alternativas, o perfil demográfico dos territórios afetados ou o contexto socioeconómico, o que revela total divergência face à estratégia nacional de coesão territorial e às políticas públicas de valorização do Interior", acrescenta o documento.
Os municípios também classificam como "incompreensível" que a CGD esteja a anunciar o "encerramento de agências que apresentam resultados positivos e elevados índices de sustentabilidade do negócio", bem como o facto de não ter "assegurado a devida e atempada articulação com os representantes eleitos dos territórios afetados, em prejuízo dos relacionamentos institucionais".
"Por esta ordem de razões, a CIM-BSE não aceita o encerramento de nenhuma das agências da CGD localizadas no seu território, agora ou no futuro, nem aceita, como alternativa, que as suas populações sejam utilizadas como cobaias para serviços alternativos desajustados da realidade", referem os subscritores da moção, vincando ainda que não foram as populações nem as agências em causa as responsáveis pelos "graves problemas" do banco público.
A CIM-BSE é constituída por 15 municípios: 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e por três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).
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