O imóvel, localizado na Estrada do Penedo, na Ajuda, em pleno parque florestal de Monsanto, está, segundo informação do site Booking, disponível para alojamento desde agosto deste ano, sendo que a licença de utilização é da empresa MCO II, que também gere outros espaços públicos em Lisboa.

Numa nota enviada às redações, os bloquistas dizem querer saber “que imóveis públicos estão concessionados pela CML [Câmara Municipal de Lisboa], qual o prazo das concessões e sob que condições”.

O grupo municipal do BE considera “injustificável que, num momento de crise na habitação e alojamento para estudantes, existam concessões de imóveis públicos para turismo”, dá conta o comunicado.

Em declarações à agência Lusa, a deputada municipal Isabel Pires defendeu que “é inadmissível que a Casa do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa esteja a ser utilizada exatamente para aquilo que tem sido tão criticado”, acrescentando que é necessário levar a cabo “um debate aprofundado sobre o assunto” e que “têm de ser dadas algumas explicações” por parte da autarquia.

“Não se pode dizer que se está a combater o alojamento local, mas depois edifícios, e património que é da câmara (…) está exatamente a promover este alojamento local. Há aqui uma óbvia contradição”, reiterou a deputada.

Além disso, no entender de Isabel Pires, a concessão do edifício “é lesiva para o município”, uma vez que “o preço que a empresa que ganhou a concessão paga por aquilo [Casa do Presidente] é muito baixo”.

Os bloquistas querem ainda “perceber de que forma é que a câmara neste momento vai, ou não, garantir que aqueles espaços, que são espaços importantes para a cidade, podem estar ao usufruto dos próprios cidadãos”, referiu a deputada municipal do BE.

Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa esclareceu que a residência oficial é um “nome histórico” que ficou atribuído à Casa do Presidente da Villa, apontando que o edifício está concessionado porque perdeu esse estatuto.

Fernando Medina explicou então que, “há alguns anos”, o município “fez a atribuição de uma concessão para a exploração do espaço, que estava fechado, porque não era residência do presidente da Câmara, nem iria ser mais, para a utilização desse espaço, e é nesse âmbito que essa operação se desenvolveu”.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Câmara de Lisboa refere que a Casa do Presidente da Villa "foi construída para habitação do diretor do Parque Florestal de Monsanto e não tem qualquer função protocolar, estatuto esse reservado aos Paços do Concelho e ao Palácio da Mitra".

O município aponta também que a adjudicação da concessão "foi a reunião de Câmara em 12 de novembro de 2014, e envolveu a recuperação e exploração de uma parte delimitada da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo e duas casas de função - todas localizadas em Monsanto".

A reabilitação do conjunto do edificado teve um custo de "3 milhões e 760 mil euros, a suportar integralmente pelo concessionário", que terá também de pagar "uma renda mensal de 2.600 euros, acrescidos de IVA, durante os 25 anos previstos no contrato", é referido.

"Terminado o prazo da concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do município de Lisboa, que não quis abdicar desse património", acrescenta a nota.