Num comunicado, a Casa Branca anunciou que a lei entra automaticamente em vigor, ampliando os recursos para lidar com dívidas já contraídas, no valor de 2,5 biliões de dólares (cerca de 2,2 biliões de euros), o que permitirá aos EUA manter a sua capacidade de endividamento até 2023.

A medida — que fora aprovada na quarta-feira pelo Senado e pela Câmara de Representantes – evita que os EUA deixem de cumprir os seus compromissos de dívida soberana, a partir de 15 de dezembro, quando o país entraria em incumprimento, segundo cálculos da secretária de Tesouro, Janet Yellen.

Os Estados Unidos nunca tiveram que declarar a suspensão do pagamento da sua dívida, mas estiveram muito perto dessa situação em 2011, quando a mera possibilidade de isso ocorrer desencadeou o caos nos mercados financeiros e levou a agência de ‘rating’ Standard & Poor’s a baixar a nota de solvência do país.

Pontualmente, os Estados Unidos ficam na iminência de incumprimento de dívida porque, ao contrário do que sucede noutros países, o Governo federal apenas pode emitir dívida até ao limite estabelecido pelo Congresso, que tem o poder de aumentar esse limite conforme julgar conveniente.

Atualmente a dívida federal dos Estados Unidos ultrapassa os 28 biliões de dólares (cerca de 25 biliões de euros).