"Os autarcas do BE vão avançar com iniciativas nas assembleias municipais e nas assembleias de freguesia de propostas de deliberação para que processo de regularização extraordinário de precários nas autarquias e no setor empresarial local se inicie desde já", anunciou Ricardo Robles, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa.

Nos órgãos autárquicos em que o Bloco não esteja representado, tal poderá acontecer através da mobilização de ativistas do BE e de cidadãos, em geral, em petições no mesmo sentido, sustentou o dirigente e autarca bloquista.

As deliberações, que pretendem replicar a nível local o processo que já está em curso para os trabalhadores precários da administração pública, determinarão a divulgação do número de pessoas nessas condições e funções que ocupam, a constituição de comissões para a sua regularização e a garantia de que não haverá despedimentos enquanto o processo decorrer.

As comissões serão bipartidas, com representantes da autarquia e dos trabalhadores, de acordo com a proposta bloquista.

"A situação é muito diferente em todo o país e nós reconhecemos que há uma autonomia do poder local que tem de ser respeitada, mas este enquadramento local prevê que o processo possa avançar, sendo as regras definidas à partida neste diploma, mas que possa ser adaptado em cada uma das autarquias", argumentou Ricardo Robles.

O processo de regularização dos precários do Estado, por seu turno, deverá estar concluído este ano, indicou Ricardo Robles, argumentando que é preciso "avançar desde já" para os processos que garantam idêntico processo ao nível local.

Existem 15.758 trabalhadores precários a assegurar funções permanentes, representando 14% do universo total de trabalhadores do setor local, de acordo com dados compilado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), num relatório divulgado no final de 2017.

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