No projeto de resolução também enviado à agência Lusa, o grupo parlamentar do BE propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a suspensão imediata dos trabalhos de prospeção, exploração e extração de petróleo e gás, convencional ou não-convencional, em território nacional.

A resolução sugere ainda que sejam desenvolvidas as "ações necessárias ao cancelamento de todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos que estejam ativos, nomeadamente os contratos referentes às áreas designadas Batalha e Pombal".

O BE recorda que em 2016 existiam 15 contratos de prospeção e produção de petróleo ativos em território nacional, em terra e no mar, do Algarve ao Porto.

"Desde então, muitas autarquias, associações e movimentos ambientalistas contestaram a implementação da indústria petrolífera, apelando de diversas formas à responsabilidade ambiental e socioeconómica da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo, no sentido de travar este processo. O assunto já correu vários tribunais e a cidadania tem vindo gradualmente a vencer o ‘lobby’", lê-se na proposta.

Referindo que os três contratos ‘offshore’ da Costa Vicentina, "apesar de já ter sido anunciada a desistência pela ENI e a Galp, ainda são visados em vários processos em tribunal", os deputados adiantam que, neste momento, "apenas as áreas denominadas Batalha e Pombal têm simultaneamente contratos ativos e trabalhos a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha a Soure, a cargo da empresa Australis Oil&Gas".

"A petição promovida pelo movimento Peniche Livre de Petróleo, subscrita por quase seis mil pessoas, propõe precisamente o cancelamento destes contratos, localizados na Bacia Lusitânica, alegando os peticionários motivos ambientais, mas também sociais e económicos”.

O BE salienta que a instalação desta indústria em território nacional surge em "contraciclo com o delineamento de políticas nacionais e internacionais para combater as alterações climáticas".

A Península Ibérica é "cientificamente reconhecida como um dos locais europeus onde os impactos das alterações climáticas serão mais gravosos, pelo que o Governo português deve preocupar-se em dar o exemplo, impedindo a progressão da indústria petrolífera e promovendo a transição energética para energias renováveis".

Os deputados alertam ainda que, para além dos impactos no sistema climático, "do ponto de vista ambiental há ainda a considerar impactos diretos com incidência local, como o elevado risco de derrame, com contaminação de solos e recursos hídricos e consequente destruição de biodiversidade".

"A Australis Oil & Gas pretende iniciar as primeiras perfurações em 2019, nas duas áreas concessionadas, na freguesia de Bajouca, Leiria, referente à área designada Pombal, e na freguesia de Aljubarrota, Alcobaça, na área designada Batalha. Nesta região, já várias organizações autárquicas e ambientalistas se opuseram a este plano, apelando à preservação de recursos naturais", insistem.

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