O documento, que foi apresentado pelo grupo municipal comunista como moção, foi alterado para recomendação durante a reunião plenária, por proposta da presidente da AML, Helena Roseta.

A recomendação indica à Câmara Municipal de Lisboa que estude “outras formas (adaptando as existentes e/ou criando novas), para além do Programa Renda Acessível, de colocar no mercado de arrendamento habitação a preços acessíveis que passem pela valorização, sem alienação, do património municipal imobiliário atualmente existente, ou a adquirir”.

Como alternativas, o PCP quer que seja estudada a “possibilidade de criar uma bolsa de fogos para arrendamento a custos acessíveis, a partir do património municipal imobiliário disperso (que para o efeito não deverá ser alienado), instituindo incentivos aos particulares” que queiram participar no projeto.

No documento é também contemplado um “plano de reabilitação de edifícios e fogos municipais dispersos que possam ser colocados no mercado de arrendamento a preços acessíveis”.

Quanto ao Programa Renda Acessível, o documento propõe ainda a “monitorização da implementação das várias fases”, bem como a “avaliação dos seus resultados (intercalares e finais), nas suas várias dimensões”.

Todos estes pontos foram aprovados com os votos favoráveis de PS, deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), Parque das Nações Por Nós (PNPN), BE, PCP, PEV, MPT e PAN, a abstenção do CDS-PP e o voto contra do PSD.

Votação diferente teve o ponto que recomenda ao município exercer o direito de preferência “em relação a edifícios que se considerem nucleares para a organização de dinâmicas urbanas locais suscetíveis de contribuir para a efetivação do direito à habitação”.

Esta alínea mereceu os votos contra da bancada do PSD, a abstenção do MPT e o aval das restantes forças políticas.

Falando sobre o documento, o deputado municipal comunista Fábio Sousa defendeu que “a Câmara não deve deixar a reabilitação nas mãos dos privados”, uma vez que o património deverá “ser posto ao dispor da habitação”.

Em resposta, a bloquista Isabel Pires salientou que este programa “não é assim tão acessível” para as famílias.

“O problema da habitação em Lisboa não vai ficar resolvido com o Programa da Renda Acessível, nem pouco mais ou menos”, advogou.

Para a vereadora da Habitação, esta proposta “vem reforçar e contribuir” para dar respostas nesta matéria.

Admitindo que o “executivo tem feito um esforço na reabilitação dos bairros municipais”, Paula Marques apontou que tal esforço “há muito tempo que não era feito”.

O Programa Renda Acessível prevê o arrendamento a custo reduzido de 6.000 fogos em 15 zonas da cidade, através de parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

A sessão de hoje da AML foi evocativa das comemorações dos dias 25 de Abril e 01 de maio, tendo sido aprovados vários votos de saudação a estas datas, bem como uma moção no mesmo sentido.