Em comunicado, a federação, que congrega todas as associações humanitárias de bombeiros voluntários e corporações do Algarve, alega que o novo pacote legislativo "não corresponde" às suas expetativas, podendo causar uma "perturbação sensível" na capacidade de resposta da Proteção Civil nacional.

Numa reunião realizada na passada sexta-feira, em Albufeira, foi deliberado por unanimidade da "larga maioria" dos membros presentes concordar com a moção conjunta elaborado pela Liga dos Bombeiros Portugueses em protesto contra a legislação que reorganiza o setor e o estatuto dos bombeiros.

Além disso, refere a federação algarvia, o ponto oito da moção "não terá acolhimento no Algarve", o que significa que os bombeiros da região "continuarão a passar dados das ocorrências a que sejam chamados a intervir para a Autoridade Nacional de Proteção Civil", de acordo com o "superior interesse da proteção das vidas e bens".

De acordo com a federação, os corpos de bombeiros da região e associações humanitárias de bombeiros voluntários participarão "de forma expressiva" na concentração nacional de bombeiros prevista para o próximo sábado.

A proposta do Governo acaba com os comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e cria um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, com a existência de cinco comandos regionais de emergência e proteção civil - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - e 23 comandos sub-regionais.

O Conselho de Ministros aprovou em 25 de outubro 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios.

Entre outras medidas, foi aprovado um decreto-lei que define a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), com um sistema de concurso para dirigentes e um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, bem como uma carreira própria para os bombeiros profissionais, que vão passar a poder reformar-se mais cedo.

A nova lei orgânica acrescenta também a designação "emergência" à Autoridade Nacional de Proteção Civil, que passa a chamar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

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