“O Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirma que se encontram a ser realizadas diligências no âmbito do processo de averiguações em apreço, pelo (…) inspetor judicial extraordinário nomeado para a instrução do mesmo, entre as quais o acesso a 20 volumes do respetivo processo judicial”, refere o CSM em informação enviada à Lusa, referindo também que ainda não terminaram as diligências sobre esta matéria.

O pedido do inspetor foi inicialmente avançado pela CNN Portugal, que deu conta do envio de um ofício na segunda-feira para o juízo 22 do Juízo Central Criminal de Lisboa, no qual o antigo banqueiro foi condenado a cinco anos de pena suspensa, mas que viria mais tarde a ser agravada em sede de recurso no Tribunal da Relação de Lisboa para uma pena efetiva de cinco anos e oito meses.

A abertura de um processo de averiguações sobre eventuais responsabilidades disciplinares dos juízes envolvidos nos três processos em que João Rendeiro acabou condenado foi anunciada no passado dia 06 de outubro pelo presidente do CSM, Henrique Araújo, que ainda assim reconheceu em comunicado que o órgão superior de gestão e disciplina dos juízes “não tem competência para sindicar decisões judiciais”.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.