O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou um recurso do antigo ministro da Casa Civil do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a execução da pena de oito anos e 10 meses de prisão imposta num dos processos da Lava Jato.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat informou que Dirceu tem até às 16:00 (20:00 em Lisboa) de hoje para se entregar à Polícia Federal, em Curitiba, capital do estado brasileiro do Paraná.

A denúncia que levou à condenação em segunda instância mostra que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal, para que a empresa fosse beneficiada.

O processo referente a esta segunda condenação do ex-ministro refere-se a subornos recebidos num contrato superfaturado da petrolífera brasileira Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

De acordo com a denúncia dos procuradores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque possibilitou a contratação da empresa mediante o pagamento de subornos no valor de mais de sete milhões de reais (cerca de 1,5 milhões de euros).

Segundo o Ministério Público brasileiro, 30% dos valores recebidos foram transferidos para o ex-ministro, através de um contrato com uma construtora e de despesas com uso de aeronaves.

Na sua primeira condenação, também no âmbito da Lava Jato, Dirceu foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e organização criminosa, tendo sido considerado culpado de receber 15 milhões de reais (cerca de 3,32 milhões de euros) em subornos sobre contratos da Direção de Serviços da Petrobras.

Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu suspender a execução dessa pena a José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil e um dos principais dirigentes do primeiro governo do ex-Presidente Lula da Silva.

“Lava Jato” é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e que levou à prisão de empresários e políticos, entre eles o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva (2003-2011).