Em causa está a proposta denominada “excludente de ilicitude”, que prevê livrar de qualquer punição agentes policiais acusados de agredir ou até mesmo matar em determinadas situações, durante o serviço, se o “excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Uma menina de oito anos foi morta na passada sexta-feira por uma bala perdida, durante um tiroteio com a polícia numa favela do Rio de Janeiro.

Agatha Sales Félix, foi atingida com uma bala nas costas, enquanto viajava numa carrinha na favela do Complexo do Alemão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu no domingo “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude”, do projeto anticrime de Moro.

“Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”, escreveu Maia no Twitter.

Após a publicação de Maia, Sergio Moro também se manifestou na rede social, defendendo o seu projeto, ao afirmar que a proposta do excludente de ilicitude não está relacionada com a morte da criança.

“Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os factos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do facto com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime”, argumentou Moro.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, encarregado de analisar o pacote de medidas proposto por Moro, deve votar na terça-feira o projeto sobre excludente de ilicitude.

O relator do texto na Câmara baixa, o deputado José Augusto Rosa, acredita que esse ponto será rejeitado.

“Esse projeto não passa no grupo de trabalho. Vai ser rejeitado”, afirmou o deputado ao jornal O Globo.

Contudo, o deputado entende que a derrota desse ponto terá curta duração, acreditando que a proposta será resgatada durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça ou no plenário da Câmara dos Deputados.

Pela lei em vigor, não há crime quando o agente comete excessos em “estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.

Várias centenas de pessoas assistiram ao funeral de Agatha Sales Félix no domingo.

Alguns dos participantes no funeral exibiram uma grande faixa com a frase “Parem de nos matar”, numa referência à crescente preocupação com o aumento da força letal pela polícia brasileira.

Os moradores da favela e a família de Agatha Félix culpam a polícia local pela morte da criança, afirmando que ouviram apenas um tiro quando ela foi atingida.

Em contraste, os polícias dizem que foram atacados de várias direções e que estavam a reagir a tiros, sem admitirem que foi uma bala deles que atingiu a rapariga.

As autoridades judiciais brasileiras abriram no domingo uma investigação ao sucedido e anunciaram que os pais da menina, o motorista da carrinha e outras testemunhas já foram ouvidas, seguindo-se os agentes envolvidos no caso. Não há relatos de outras vítimas no incidente.

As mortes por violência no Brasil aumentaram 10,4% em 2018, para 57.341 pessoas, em comparação com 2017, de acordo com dados oficiais citados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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