Um porta-voz do primeiro-ministro britânico reafirmou que a polémica proposta de lei, que está a ser debatida no Parlamento, tem como objetivo “precisamente garantir que o Acordo da Sexta-Feira Santa seja respeitado em todas as circunstâncias” .

“Continuamos absolutamente determinados a que não haja um regresso a uma fronteira física, ou infraestrutura de fronteira, entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte”, disse o porta-voz a um grupo de jornalistas.

Londres irritou a UE ao apresentar uma proposta de lei, atualmente em análise no Parlamento, que revê o Acordo de Saída assinado em janeiro com os 27 para regulamentar a saída do Reino Unido da União Europeia.

O texto contradiz, em particular, disposições especiais inscritas no Protocolo para a Irlanda do Norte, formulado para evitar o regresso a uma fronteira com a República da Irlanda que poderia pôr em causa o acordo de paz de 1998 que pôs fim a três décadas de violência.

“Não podemos permitir que o acordo da Sexta-Feira Santa, que trouxe paz à Irlanda do Norte, se torne uma vítima do Brexit”, avisou na quarta-feira, numa mensagem na rede social Twitter, Joe Biden, que sempre falou com paixão sobre as suas raízes irlandesas.

“Qualquer acordo de comércio entre os Estados Unidos e o Reino Unido está condicionado ao cumprimento do Acordo e ao não retorno a uma fronteira física. Ponto final”, acrescentou o candidato democrata à presidência dos EUA.

A intervenção de Biden foi recebida com alguma hostilidade por deputados conservadores britânicos, incluindo Joy Morrissey, que acusou também no Twitter que “Biden está a apelar descaradamente ao voto dos irlandeses americanos”.

Posteriormente, apagou a mensagem e substituiu-a por uma versão mais diplomática, onde diz: “Claramente, é tudo por causa do voto irlandês-americano”.

O aviso coincidiu com uma visita esta semana do ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, a Washington para tentar acalmar as preocupações dos norte-americanos EUA sobre o ‘Brexit’ e o risco para o processo de paz na Irlanda do Norte.

Entretanto, o governo britânico cedeu à pressão de um grupo de deputados conservadores preocupados com o risco de a proposta de lei violar direito internacional e aceitou apoiar uma alteração para dar ao parlamento a última palavra na decisão.

Na proposta de lei do Mercado Interno do Reino Unido, destinada a substituir as normas europeias por regras para o comércio entre as diferentes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da UE, o governo invoca poderes para ignorar disposições que estão no Acordo.

Em causa estão questões como o preenchimento de declarações de exportação ou controlos aduaneiros entre a província britânica da Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, a ilha onde se encontram a Inglaterra, Escócia e País de Gales.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, argumentou que esta legislação é uma “rede de segurança” para proteger a integridade do país de “interpretações extremistas ou irracionais do Protocolo, que podem resultar numa fronteira no Mar da Irlanda”.

O texto vai ser debatido e votado na especialidade na segunda e terça-feira na Câmara dos Comuns, seguindo depois para a Câmara dos Lordes, câmara alta do parlamento britânico.