“Aos meus queridos amigos britânicos: a União Europeia a 27 adotou formalmente a extensão. Poderá ser a última, por favor façam o melhor uso deste tempo”, instou Donald Tusk numa publicação na rede social Twitter.

Os 27 tinham concordado na segunda-feira com um novo adiamento “flexível” do ‘Brexit’ até 31 de janeiro, tendo ficado a faltar a formalização oficial através de um procedimento escrito, agora concluído.

“Com vista à conclusão de todos os passos necessários para a ratificação do Acordo de Saída, incluindo o consentimento do Parlamento Europeu, o Conselho Europeu concorda com uma nova extensão do período do Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, esclarece a declaração do Conselho Europeu.

Nela, os líderes dos 27 indicam que “o Acordo de Saída entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à conclusão dos procedimentos de ratificação”, num período cuja duração máxima é 31 de janeiro de 2020.

Na prática, tal significa que a saída do Reino Unido pode acontecer mais cedo, com o Acordo de Saída a entrar em vigor em 1 de dezembro ou 1 de janeiro, se o texto tiver sido ratificado por ambas as partes.

“O Conselho Europeu declara firmemente que exclui qualquer renegociação do Acordo de Saída no futuro […] e nota que, durante esta nova extensão, o Reino Unido continuará a ser um Estado-membro até à data de saída, com direitos e obrigações plenos, incluindo a obrigação de sugerir um candidato para ser nomeado membro da Comissão Europeia”, acrescenta o texto hoje aprovado.

Os 27 Estados-membros recordam ainda o compromisso assumido pelo Reino Unido de agir de forma construtiva e responsável durante esta nova extensão, “facilitando a realização das tarefas da União e abstendo-se de qualquer medida que posso colocar em causa a concretização dos objetivos da União”, particularmente quando participar nos processos de decisão do bloco comunitário.

Inicialmente previsto para 29 de março passado, o ‘Brexit’ já tinha sido adiado para esta quinta-feira, tendo o Reino Unido solicitado, em 19 de outubro, uma segunda extensão do Artigo 50.º, face à incapacidade dos britânicos de aprovarem o Acordo de Saída na Câmara dos Comuns.

Na passada terça-feira, o parlamento britânico aprovou a legislação que regula o acordo para o ‘Brexit' negociado por Boris Johnson, mas chumbou o calendário proposto pelo Governo do Reino Unido, que pretendia aprovar o diploma de 110 páginas em três dias.

A proposta de lei dá efeito legal ao Acordo de Saída negociado por Boris Johnson com Bruxelas, e endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 em 17 de outubro, e define questões como o período de transição até ao final de 2020 para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.

Insere também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 mil milhões de libras (38 mil milhões de euros).

(Notícia atualizada às 17:31)

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