Na carta conjunta, de quatro páginas, enviada a Theresa May na véspera da votação crucial no parlamento britânico, Jean-Claude Juncker e Donald Tusk insistem que não estão “em posição de acordar o que quer que seja que altere ou seja inconsistente com o Acordo de Saída” celebrado entre os 27 e o Reino Unido.

No entanto, “para facilitar os próximos passos do processo”, apresentam algumas "clarificações", incluindo a reafirmação de que “a UE não quer ver o ‘backstop’ entrar em vigor” — referindo-se ao mecanismo de salvaguarda para a fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte, a questão mais sensível para o Reino Unido e que ameaça provocar um "chumbo" pelos parlamentares britânicos.

Juncker e Tusk reafirmam também que, se porventura o ‘backstop’ fosse alguma vez ativado, total ou parcialmente, sê-lo-ia “apenas de forma temporária”, até as partes chegarem a um acordo definitivo “que assegure a ausência de uma fronteira física na ilha da Irlanda numa base permanente”.

Numa carta em que há “clarificações” dadas, em separado, pelo presidente do Conselho Europeu e pelo presidente da Comissão Europeia, “dentro das respetivas áreas de responsabilidade”, Donald Tusk sublinha, pela sua parte, o “valor legal” das conclusões do Conselho Europeu de 13 de dezembro último, na qual os 27 se comprometeram a trabalhar de forma célere para que o ‘backstop’ nunca entre em vigor, garantindo que se o mesmo tiver que ser aplicado, sê-lo-á apenas de forma temporária.

Terça-feira crucial

O processo da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) assiste a um momento-chave esta terça-feira, quando o Parlamento britânico votar o acordo negociado pelo Governo.

"É a maior e mais importante decisão que qualquer deputado da nossa geração será convidado a tomar", enfatiza a primeira-ministra, Theresa May, num texto publicado ontem pelo tabloide Sunday Express. May avisa que "se o Parlamento não se unir e apoiar este acordo no interesse nacional, corremos o risco de sair sem qualquer acordo, com toda a incerteza relativa a empregos e à segurança que isso trará". O outro cenário é uma maioria de deputados opor-se à ausência de acordo, bloqueando a saída da UE, o que seria, afirma, uma "violação catastrófica e imperdoável da confiança na nossa democracia".

O "acordo da primeira-ministra", como é frequentemente descrito, foi negociado pelo Governo durante 17 meses com o objetivo de permitir uma saída ordenada, mas mantendo uma relação económica e política próxima com o bloco europeu.

O documento define os termos da saída do Reino Unido da UE, incluindo uma compensação financeira de 39 mil milhões de libras (44 mil milhões de euros), os direitos dos cidadãos e um mecanismo para manter a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda aberta se as negociações para um novo acordo não forem concluídas até ao final de dezembro de 2020, quando acaba o período de transição.

Inclui também uma declaração política não vinculativa sobre as relações futuras com as linhas gerais para negociar um futuro acordo comercial, que preconiza uma parceria económica e uma cooperação estreita em matéria de justiça e segurança.

O principal ponto de discórdia é a solução de salvaguarda para a província britânica da Irlanda do Norte, conhecida por ‘backstop’, que é contestada tanto por adeptos como por opositores ao ‘Brexit’ devido ao risco de deixar o pais "indefinidamente" numa união aduaneira sem poder sair unilateralmente.

Para apaziguar os 10 deputados do aliado Partido Democrata Unionista (DUP), da Irlanda do Norte, o Governo divulgou na semana passada uma proposta para consultar a assembleia autónoma daquele território em Belfast antes de ativar o mecanismo.

Porém, o DUP desvalorizou a oferta, que considerou "cosmética e vazia" porque a assembleia não teria poder para anular as obrigações legais internacionais do Reino Unido.

Ontem, o jornal Sunday Times dava conta de manobras políticas nos bastidores de deputados de vários partidos para tentar assumir o controlo dos trabalhos parlamentares e impedir uma saída da UE sem acordo, mudando, por exemplo a data do ‘Brexit', que está inscrita na lei como sendo 29 de março.

Uma derrota do Governo poderá também dar a oportunidade desejada pelo líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, para apresentar uma moção de censura ao Governo e tentar forçar a convocação de eleições antecipadas.

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