Em comunicado, o executivo comunitário anunciou a abertura dos processos de infração contra 26 dos 27 Estados-membros por falharem a comunicação à Comissão da implementação da diretiva europeia sobre a defesa do clima, que tem de ser transposta na legislação de cada país.

Os Estados-membros têm agora dois meses para responder à Comissão Europeia e completar a transposição da lei.

Caso contrário, o executivo de Ursula von der Leyen pode avançar com uma opinião fundamentada, passo seguinte no processo de infração.

Em causa está a falha da transposição da legislação que abrange a taxação das emissões de carbono a mais setores, fomentando deste modo a sua redução.

Esta legislação tem também o objetivo de criar “receitas” para aplicar no Fundo Social Climático.

Neste pacote de processo de infração estão incluídos todos os países da UE, como Portugal, exceto a Áustria.

O prazo para transpor a legislação europeia para as respetivas leis nacionais era 30 de junho de 2024.