Em causa está uma estratégia para “Moldar o futuro digital da Europa”, hoje adotada pelo colégio de comissários europeus, que se reuniu em Bruxelas, prevendo medidas relacionadas com os dados pessoais, a inteligência artificial e a cibersegurança.

Com a adoção desta estratégia, o executivo comunitário decidiu que apresentará, até final do ano, “medidas adicionais” referentes à área digital, dando desde logo “especial importância à segurança cibernética”.

Assim, no documento a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas afirma que pretender “promover a cooperação [dos Estados-membros] por meio de uma Unidade Cibernética Conjunta que proteja as infraestruturas críticas da Europa e fortaleça o mercado único da cibersegurança”.

Ao mesmo tempo, a Comissão apresentará, até final do ano, uma nova lei dos serviços digitais, que estabelecerá “regras claras para todas as empresas que quiserem aceder ao mercado único”.

Apesar de Bruxelas garantir não querer atingir qualquer empresa em específico com as novas regras, a questão da cibersegurança na UE tem estado no centro do debate pelas acusações feitas pelos Estados Unidos à empresa chinesa Huawei, de alegada espionagem em equipamentos 5G, o que a tecnológica tem vindo a rejeitar, reiterando a falta de provas.

Na estratégia hoje adotada, a Comissão decidiu também que “a Europa continuará a construir alianças com parceiros globais, alavancando o seu poder de regulação, capacitação, diplomacia e financeiro para promover o modelo digital europeu a nível internacional”.

Já no que toca ao combate à desinformação, outra das áreas pela qual Bruxelas se tem batido, ficou hoje decidido que a nova lei dos serviços digitais dará “mais responsabilidade para as plataformas ‘online'”, como o Facebook, o Twitter ou a Google, relativamente à “proteção dos direitos fundamentais” dos cidadãos.

O presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, esteve inclusive esta semana em Bruxelas para reuniões com três comissários europeus, mas a Comissão Europeia garante não haver relação entre estes encontros bilaterais com a estratégia hoje divulgada.

Para já, existem apenas medidas voluntárias na UE contra as ‘fake news’, nomeadamente um código de conduta subscrito voluntariamente por grandes plataformas digitais, como Google, Facebook, Twitter e Mozilla, que funciona desde final de 2018 como um instrumento de autorregulação para combater as notícias falsas ‘online’.

Na altura, estas plataformas comprometeram-se a monitorizar e a reduzir este tipo de conteúdos nas suas páginas, mas, para o executivo comunitário, a ação das gigantes tecnológicas tem sido insuficiente.

Além destas medidas, a Comissão Europeia adianta que irá propor uma revisão do regulamento eIDAS, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno, visando operações mais seguras que “colocam as pessoas no controlo dos dados que compartilham ‘online'”.