Num nota, citada pela AFP, "a Comissão Europeia expressa a sua profunda preocupação com os claros riscos para a independência do Poder Judicial na Polónia e insta o governo polaco a suspender as novas leis".

O comunicado foi divulgado depois de o vice-presidente desse da Comissão Europeia, Frans Timmermans, expor aos comissários europeus, hoje, pela manhã, a sua avaliação sobre as recentes reformas judiciais aprovadas, ou em discussão, no Parlamento polaco.

Na semana passada, o parlamento polaco adotou uma reforma do Conselho Nacional da Magistratura. Segundo o texto, a partir de agora, os juízes desta instituição serão escolhidos pelo parlamento. Além disso, modifica-se o regime dos tribunais de Direito comum.

Na terça, a Casa viu-se obrigada a interromper durante a noite um acalorado debate sobre o projeto de lei que prevê a reforma da Corte Suprema. Se aprovado, o ministro da Justiça terá mais poder sobre a mais alta instância jurídica do país. As discussões devem ser retomadas hoje.

Essas "recentes medidas" amplificam "enormemente a ameaça ao Estado de direito na Polónia", avisou Timmermans, em conversa com a imprensa.

Em 2016, o Executivo comunitário já tinha ativado um procedimento inédito pela reforma do Tribunal Constitucional. Usado com a justificação de defesa do Estado de direito no país, esse mecanismo pode implicar a suspensão do direito de voto da Polónia na União Europeia.

"A opção de ativar o artigo 7 (...) faz parte da discussão" desta quarta, acrescentou o vice-presidente da Comissão Europeia.

Governada pelo Partido nacionalista conservador Direito e Justiça (PiS), maioria no Parlamento, a Polónia está na mira de Bruxelas desde que o PiS regressou ao poder em 2015, devido às suas controversas políticas. Entre elas, a sua recusa de acolher refugiados, em plena crise migratória.

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