O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, deixou Cabo Verde na segunda-feira para participar numa cimeira na Guiné Equatorial tendo regressado ao país às 23:54 horas de quarta-feira.

Durante este período, e de acordo com a Constituição cabo-verdiana, o chefe de Estado deveria ser substituído interinamente pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, que teria assim que suspender funções no Parlamento.

No entanto, Jorge Santos esteve a presidir em simultâneo aos trabalhos parlamentares de debate do Orçamento de Estado durante segunda e terça-feira, até que o maior partido da oposição (PAICV) levantou o assunto em plenário, o que motivou a suspensão do debate.

Esta situação está a gerar polémica e a levantar dúvidas de constitucionalidade, com o PAICV a sustentar que se tratou de uma “violação intencional” da Constituição, porque Jorge Santos sabia da ausência do chefe de Estado.

O maior partido da oposição questiona a legitimidade das decisões tomadas durante a sessão plenária presidida por Jorge Santos e está a ponderar se avança com um pedido de impugnação da mesma.

Os trabalhos parlamentares foram retomados na quarta-feira sob a presidência da segunda vice-presidente do Parlamento, Eva Ortet (PAICV), tendo o Orçamento de Estado sido aprovado durante a sua presidência do plenário.

No mesmo dia, o presidente da República interino, Jorge Santos, deixou Cabo Verde cerca das 14:00 para participar numa reunião em Itália, tendo passado a substituição interina da chefia do Estado para o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia (MpD), que foi presidente da República durante cerca de 10 horas.

A Constituição da República de Cabo Verde estipula que em caso de ausência no estrangeiro do Presidente da República este será interinamente substituído pelo presidente da Assembleia Nacional ou, no impedimento deste, pelo primeiro vice-presidente.

Em qualquer dos casos, os mandatos destes no parlamento ficam automaticamente suspensos.

Com o regresso de Jorge Carlos Fonseca e com Jorge Santos fora do país, Austelino Correia assumiu a presidência do parlamento.

Questionado hoje sobre o facto de Jorge Santos ter presidido ao plenário quando era Presidente da República interino, Jorge Carlos Fonseca recusou comentar, alegando não possuir todos os dados sobre o caso.

O Presidente da República mostrou-se ainda surpreendido com a ausência de Jorge Santos do país, adiantando não ter sido avisado.

“Não sei. É uma informação que desconheço. Cheguei às 23:54 minutos do dia 23. O presidente da Assembleia Nacional não me telefonou. É uma novidade. A única coisa que sei é que quando saio, por obrigação constitucional, comunico à Assembleia Nacional a minha saída e a data de regresso”, disse Jorge Carlos Fonseca.

Contactado pela agência Lusa, o conselheiro do presidente da Assembleia Nacional, Lourenço Lopes adiantou que a ausência de Jorge Santos do país está em “perfeitas condições constitucionais”.

Sobre a polémica em torno da presidência dos trabalho parlamentares, Loureço Lopes adiantou que Jorge Santos regressa a Cabo Verde no sábado e deverá fazer oportunamente uma declaração sobre o assunto.

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