"Na segunda-feira, os serviços camarários vão notificar o vereador para, num prazo de 10 dias, explicar porque não legalizou, nos prazos previstos na lei e que já foram ultrapassados, a casa que está a construir", afirmou Avelino Silva.

O autarca social-democrata acusou o vereador socialista Frederico Castro de ter "mentido" à Câmara Municipal sobre aquela construção e adiantou que "se no prazo previsto na notificação não apresentar documentação para a legalização vai comunicar o caso ao Ministério Público".

"A casa está construída em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN). Antes da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) até era Reserva Ecológica Nacional (REN)", especificou.

Contactado pela Lusa, o vereador do PS, Frederico Castro afirmou que na próxima semana vai “agir judicialmente contra o presidente social-democrata, por abuso de poder" e por "agir de má-fé quando usa o processo de um munícipe para fins políticos".

"Um presidente de Câmara em funções, que usa o poder que lhe está atribuído para exercer ataques pessoal, comete o crime de abuso de poder e de abuso de autoridade, conceituado como o ato de se prevalecer de um cargo que se detêm para fazer valer vontades particulares, quando decide usar um processo de obra de determinado munícipe nos termos em que fez, tendo em vista atacar politicamente esse mesmo munícipe. Por isso, responderá nos tribunais competentes em processo que lhe será movido", sustentou.

Frederico Castro garantiu que "nunca, em momento algum, foi cometida qualquer ilegalidade no processo de construção, que ainda não está concluído".

"A referida construção não se encontra concluída por decisão da direção de obra e do dono da obra. Está a aguardar parecer da RAN relativamente ao processo em curso de alteração de implantação", referindo que os trabalhos foram suspensos em 2017 quando o gabinete de arquitetura se apercebeu de que existia um desvio na implantação da habitação.

A troca de acusações resulta da intervenção que o autarca do PSD fez, na quinta-feira, em reunião pública do executivo e que pediu que constasse em ata.

Avelino Silva disse estar "cansado dos ataques pessoais de que tem sido alvo por parte do vereador Frederico Castro, há mais de um ano".

"Avisei o vereador de que, a partir de agora ia mudar a minha postura e que ele vai ser chamado a provar tudo o que diz. Instei-o a provar as insinuações que faz sobre favorecimento a particulares na construção de obras ilegais. Se não o fizer, darei indicações ao gabinete jurídico para apresentar uma queixa-crime por ofensa ao organismo, serviço ou pessoa coletiva", referiu.

"Já chega de atirar lama, tentando manchar a honra de quem está a servir esta casa com seriedade. As acusações que fez tentam manchar a seriedade dos nossos técnicos e da maioria que governa a autarquia. E isso eu não posso admitir", adiantou.

À Lusa o vereador do PS disse ter como provar que "há um grande negócio no concelho, de troca de favores entre a Câmara Municipal e particulares que constroem de forma efetivamente ilegal, sem licença de construção nem processo de obra, e sem licença de utilização ocupam habitações com a cobertura e anuência da câmara municipal da Póvoa de Lanhoso".

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