O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado (PS) foi hoje ouvido pela comissão de Transportes da Assembleia Municipal da capital sobre os terrenos do Metropolitano de Lisboa em Sete Rios, que a empresa tenciona vender.

Para estes terrenos e a zona envolvente de Sete Rios foi criada uma unidade de execução, que está a trabalhar naquela intervenção urbanística, de acordo com o definido pelo Plano Diretor Municipal (PDM).

Manuel Salgado revelou que os usos em causa serão habitação, serviços, comércio e turismo, mas "não estão fechadas as quantidades", estando a autarquia em diálogo com o Metro acerca dos índices de edificabilidade, sendo certo que a opção será pela "construção em altura", à semelhança dos edifícios já instalados naquela zona.

"Faz sentido para libertar solo permeável e sobretudo espaço público", disse o vereador, acrescentando que será compatível com o que está previsto para a praça general Humberto Delgado, no âmbito do projeto "uma praça em cada bairro".

O projeto da praça contempla também "um grande coletor do sistema geral de drenagem, que vem da Estrada das Laranjeiras", sendo ainda concluída a galeria da estação de Metro de Sete Rios, que está interrompida, com diversas saídas, permitindo a circulação subterrânea de pessoas.

Assim, vai criar-se um "interface potente" dos diversos transportes públicos daquela zona: metro, comboios, central de autocarros e um futuro terminal dos Transportes Sul do Tejo (TST), esclareceu.

Manuel Salgado disse não poder dar qualquer indicação sobre a data de conclusão das obras da nova central de camionagem de autocarros, uma estrutura provisória há mais de 15 anos.

O deputado municipal do PSD Francisco Domingues questionou Manuel Salgado sobre o acordo entre a Câmara e o Metro, que previa que o resultado da venda dos terrenos revertesse para um fundo de pensões dos trabalhadores do Metropolitano, uma vez que o ministro do Ambiente, que tutela a empresa, afirmou no ano passado que esse dinheiro será aplicado na expansão da linha.

No mesmo sentido, a deputada do BE Isabel Pires e a deputada do PEV Cláudia Madeira quiseram saber se houve alguma alteração ao acordo, já que entidades como a comissão de trabalhadores do Metro disseram não ter sido informadas de qualquer mudança no protocolo que estabelecia a afetação das verbas ao fundo de pensões.

O eleito do CDS-PP Diogo Mouro considerou que se trata de um "incumprimento" do acordo, apontando também que no passado foi estimado um valor de 60 milhões de euros para os terrenos, em contraste com os 30 a 40 milhões a que o ministro do Ambiente se referiu mais recentemente.

O deputado municipal do PSD António Prôa, que preside à comissão, referiu-se à falta de condições da atual central de camionagem da Rede Expressos e alertou para a necessidade de ligação entre os diferentes terminais de transportes daquela zona.

Manuel Salgado respondeu que a questão sobre o fundo de pensões ultrapassava as suas competências, sendo o Governo que tutela o Metro, e disse não conhecer as declarações do ministro sobre os valores da venda.

"A intenção do Metro é ter a proposta de execução aprovada pela Câmara e só depois fazer a alienação do património. Vender o terreno em bruto sem a proposta estabilizada com o município será sempre muito problemático", sustentou o vereador do Urbanismo.

Depois de o eleito do PAN Miguel Santos ter afirmando que a hipótese de um plano de pormenor foi eliminada e que as unidades de execução deixam os territórios num "limbo", Manuel Salgado sublinhou que "a unidade de execução é uma figura prevista na legislação urbanística" e que a opção pela sua utilização foi tomada em sede de PDM.

"Destina-se a executar os planos que estão em vigor e não permite alterar os planos", afirmou, argumentando que os planos de pormenor permitem alterações, como o aumento da densidade.

Salgado frisou que, "neste caso, o PDM prevê aquilo que se propõe realizar no conjunto das áreas referidas: em Sete Rios, na José Malhoa e na Praça de Espanha".

"Toda esta área tem regras definidas no PDM, estamos a concretizar o que consta do PDM", disse.