A vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa esclareceu hoje dúvidas dos deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) sobre o “Programa Cooperativas 1.ª Habitação de Lisboa”, que prevê dinamizar a construção de habitações na cidade por cooperativas.

O primeiro destes projetos, já aprovado por maioria na AML em 23 de julho, é uma operação de cooperativa na Rua António do Couto, no Lumiar, através de cedência do direito de superfície, por 90 anos, de um terreno municipal para a construção de 18 fogos (cinco T1 de 146 mil euros cada, nove T2 de 216 mil euros cada e quatro T3 de 289 mil euros cada), com 22 lugares de estacionamento, num investimento total da cooperativa (com IVA) de 3,83 milhões de euros e um encargo médio por habitação de 213 mil euros.

“Este é muito importante porque é o primeiro. Temos muita esperança de que corra bem. Sabemos que há muito interesse, há muitas cooperativas a telefonar para a Câmara para saber quando é que isto sai. E nós queremos que saia ainda neste mês de setembro. Estamos só a fazer os procedimentos necessários, depois de terem sido aprovados na Assembleia Municipal”, disse a vereadora.

O Programa de Cooperativas 1ª Habitação pretende utilizar “pequenos terrenos que a Câmara tem espalhados pela cidade, fazer o projeto e depois fazer um concurso para ceder o terreno com o projeto aprovado, durante 90 anos, a uma cooperativa”.

“Este é o princípio. A cooperativa que ganhar o concurso tem a responsabilidade de pagar a construção e, portanto, [as famílias] ficam com uma casa para a vida pelo valor da construção, o que é muito abaixo do valor do mercado. No fundo, o nosso objetivo é conseguir que o património que não está a ser utilizado pela Câmara fique ao uso dos cidadãos”, explicou.

Segundo Filipa Roseta, este é o primeiro de cinco projetos que já estão a ser desenvolvidos pela autarquia e que serão lançados em concurso em sequência do primeiro, representando “qualquer coisa como 90 habitações” no seu todo. A intenção é que “o modelo seja melhorado” com estas primeiras experiências.

“Temos também uma perspetiva mais global, prevista na Carta Municipal da Habitação, de 500 habitações neste formato. Mas agora este global das 500 habitações vai depender um bocadinho de como é que está a decorrer a execução destes primeiros projetos”, acrescentou.

Segundo a vereadora, o programa não tem um regulamento próprio, uma vez que foi identificado pelos serviços da autarquia não ser necessário, “porque se integrava absolutamente no regulamento de património da Câmara” além de se aplicar também a lei geral sobre as cooperativas.

Filipa Roseta destacou que o formato de atribuir um direito de superfície “garante que há sempre um ónus na propriedade” que dificulta que o empreendimento passe para o mercado especulativo, e esclareceu que está estabelecido que quem quiser vender apenas “pode receber tudo aquilo que pagou mais a inflação”.

Relativamente à área diminuta dos lotes, Filipa Roseta explicou que “a cidade está cheia destes pequenos lotes da Câmara, com capacidade para 18/20 casas, muito pequeninos”, pelo que a autarquia “não tem um interesse imenso em avançar” com projetos porque “torna-se muito caro por metro quadrado”, enquanto as famílias vão pagar apenas o valor de construção e podem ficar com a casa para a vida abaixo dos valores do mercado.

A vereadora destacou ainda que, a partir do momento em que é assinado o contrato do direito de superfície, a cooperativa tem dois meses para iniciar a obra e relatou que, em caso de incumprimentos graves pela cooperativa, a autarquia pode sempre reaver o terreno.

“O terreno é da Câmara. Portanto, a Câmara, se vir que não está nada a correr bem (…) se a obra não está a avançar e a cooperativa não está a avançar, pode voltar a chamar a si o terreno. E, na verdade, não perde nada. O pior que pode ter acontecido é que a cooperativa já tenha lá construído alguma coisa”, disse.

A responsável realçou que foram contactados “literalmente todos os bancos nacionais, para tentar perceber como é que eles viam o empréstimo a estes projetos” e foi constatado que “já existem no mercado soluções” e “há interesse dos bancos em apoiar este tipo de produtos”.

Os critérios de seleção de candidatos a estas habitações exigem que pelo menos 70% das famílias comprem a sua primeira habitação na cidade, com o objetivo “de conseguir fixar famílias em Lisboa”, e que tenham rendimentos com os limites aceites no âmbito do programa renda acessível.