A proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, é assinada pelo presidente da Câmara, Fernando Medina, que pretende que o município “assuma a gestão de arvoredo e outras espécies arbóreas e arbustivas num conjunto de vias estratégicas”.

Medina refere-se concretamente à “Praça dos Restauradores, Avenida da Liberdade, Praça Marquês de Pombal, Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha, Avenida da República, Rotunda de Entrecampos e Campo Grande, qualificando-as como estruturantes, para este efeito, sem prejuízo das demais competências atuais das freguesias abrangidas” – Santa Maria Maior, Santo António, Alvalade e Avenidas Novas.

Esta qualificação terá de ter também o aval da Assembleia Municipal de Lisboa.

Em meados de fevereiro, na sequência do embate de um autocarro de dois andares numa árvore na Avenida da Liberdade, o presidente da Câmara de Lisboa tinha anunciado que a manutenção do arvoredo na freguesia de Santo António ia voltar a ser exercida pela autarquia.

Já a 28 de fevereiro, Fernando Medina afirmou que iria apresentar uma proposta para o município reassumir a manutenção de "todo o eixo do Marquês de Pombal até Entrecampos, toda a parte central, mas aí por uma questão de operacionalidade".

O socialista explicou que os espaços verdes naquele eixo estão "sob a gestão das várias juntas de freguesia", o que torna "um pouco impraticável toda a limpeza e manutenção do separador central da Fontes Pereira de Melo e da Avenida da República".

A proposta que será apreciada na quinta-feira lembra que a manutenção dos espaços verdes foi uma das competências que passou para a responsabilidade das freguesias, e que “a experiência decorrente deste processo de reorganização permite concluir que o exercício destas competências pelas freguesias possibilita prestar um serviço público de maior proximidade aos cidadãos, com maior eficiência e eficácia no que respeita à gestão dos respetivos recursos”.

Na mesma reunião estará também em apreciação uma outra proposta apresentada pelo PCP, sobre o mesmo assunto, no sentido de serem considerados “estruturantes todos os espaços verdes de grande e média dimensão (superior a 0,35 hectares), bem como todas as árvores de alinhamento, mantendo-se estes sob competência de manutenção e gestão municipal”.

A proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, refere que a divisão da gestão dos espaços verdes “em 24 realidades diferentes tem conduzido a situações de gestão deficiente do arvoredo, externalização de serviços, marginalizando o conhecimento técnico dos serviços do Município e ainda à não observância do protocolo existente com o Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida”.

“O Regulamento do Arvoredo de Lisboa, contrariamente ao esperado, não contribuiu para a clarificação das situações, acabando mesmo, fruto das alterações introduzidas pela Assembleia Municipal de forma discutível, por pôr em causa normas de proteção e de procedimentos de podas e abates”, advoga o documento assinado pelos vereadores comunistas Carlos Moura e João Ferreira.

O PCP fala ainda em “múltiplas queixas das freguesias em relação à incapacidade logística e financeira para cumprir de forma cabal as competências atribuídas, de que é exemplo mais conhecido, mas não único, o acidente ocorrido” na Avenida da Liberdade.

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