O resultado líquido das contas do município em 2023 “retrocedeu para valores negativos”, no seguimento de “um acréscimo de gastos de aproximadamente 127,2 ME, por contraponto a um crescimento nos rendimentos, de apenas cerca de 8,5 ME”, lê-se no Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2023 da Câmara Municipal de Lisboa (CML), a que a Lusa teve acesso.

A proposta relativa a este relatório, inclusive para submeter à aprovação da assembleia municipal a aplicação do resultado líquido negativo do período de 2023, no valor de 18.594.206,65 euros, para a conta de resultados transitados, foi viabilizada pelo executivo municipal, com o voto de qualidade do presidente da CML, papel hoje assumido pelo vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Antes de Filipe Anacoreta Correia ter recorrido ao voto de qualidade tinha-se registado um empate, com sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra, designadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do BE e um do Livre, e três abstenção do PS.

Em reunião privada, a câmara aprovou também as contas das cinco empresas municipais, nomeadamente EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, Carris - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa e EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, “todas elas com resultados positivos e incremento nos investimentos”, indicou o município, em comunicado.

Em 2022, a CML registou um resultado líquido positivo de cerca de 100 ME.

Apesar de se registar um retrocesso em 2023, “a dívida total do município continuou a trajetória descensional iniciada em 2007, com uma quebra, face a 31 de dezembro de 2022, de aproximadamente 12,4 milhões de euros (-4,4%) e um decréscimo de cerca de 686,1 milhões de euros (-71,8%)”, no período entre 2007 (955 ME) e 2023 (269 ME).

A realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) em Lisboa, de 01 a 06 de agosto, destaca-se nas contas de 2023, uma vez que foi necessário assegurar a execução de “um conjunto de tarefas, desde a programação do evento à conceção das infraestruturas necessárias à preparação do recinto, implicando a realização de empreitadas de obras públicas, a aquisição e locação de bens móveis e a aquisição de serviços, das quais se releva a obra realizada no Parque Tejo que permaneceu como novo espaço de fruição da cidade”, é referido no relatório.

“Em 2023, celebrou-se com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) um empréstimo, de até 15,3 ME, em modalidade de abertura de crédito, para financiar investimentos emergentes da realização em Lisboa da JMJ”, lê-se no documento.

Além da JMJ, a CML realça o assumir das competências na área da educação no âmbito do processo de descentralização da administração central para os municípios, considerando que o financiamento previsto se tem revelado “manifestamente insuficiente, traduzindo-se num saldo negativo acumulado, até 2023, de aproximadamente 29 ME”.

O município destaca ainda a devolução de impostos aos munícipes, aproximadamente 46,8 ME, correspondentes a 3% da participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), relativa aos rendimentos do ano de 2022.

Segundo o relatório, a taxa de execução orçamental da receita “foi de 86,7%, refletindo uma cobrança de aproximadamente 954,1 ME, dos quais cerca de 866,5 ME respeitam a receita da atividade operacional”.

Em comunicado, a autarquia salientou que a execução da despesa, em 2023, “ultrapassou os 1.000 ME, revelando uma maior capacidade da CML”, presidida por Carlos Moedas (PSD), em executar o seu orçamento, revelando ainda que “a execução da despesa de investimento foi superior em 40 ME face a qualquer registo anterior” e, “em termos globais, 2023 foi o melhor ano de que há registo, atingindo os 85% de execução”.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.