“Está agendada para a reunião de Câmara de 18 de junho de 2020 a abertura de procedimento concursal para atribuição de apoio financeiro municipal destinado à execução do projeto Núcleo de Apoio Local de Arroios para pessoas em situação de sem-abrigo”, lê-se numa nota do gabinete do vereador responsável pelo pelouro dos Direito Sociais da Câmara de Lisboa, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS).

A nota, sobre os “factos e números da atuação da Câmara Municipal de Lisboa nas resposta à crise social no quadro da pandemia”, foi divulgada no dia em que se realizou uma manifestação de sem-abrigo, em frente à Assembleia da República, em protesto contra a falta de apoios.

A manifestação foi convocada poucos dias depois do despejo de 13 pessoas carenciadas ou em situação de sem-abrigo de um antigo infantário, em Arroios, que estava ocupado ilegalmente e a servir como um centro de apoio. A Seara - Grupo de Apoio Mútuo de Santa Bárbara prestava apoio a estas pessoas carenciadas.

No comunicado do gabinete do vereador responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais é recordado que já foi encontrado acolhimento para todos, “mantendo os núcleos familiares nos centros de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo e através das respostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no âmbito da cooperação da Rede Social”.

Na nota é também feito um balanço da “resposta inédita” que a Câmara de Lisboa tem articulado com a rede social e com as Juntas de Freguesia, “tendo em conta o cenário de crise social na cidade” pela pandemia de covid-19.

Entre as medidas para os idosos, por via do projeto Radar e em articulação com as Juntas de Freguesia e a Santa Casa da Misericórdia estão a ser acompanhados 30 mil pessoas, e foram realizadas 104 visitas a lares para implementação de planos de contingência, testagem de utentes e funcionários e entrega de equipamentos de proteção individual.

Para as instituição particulares de solidariedade social foi reforçado o Fundo de Emergência Social em 2,5 milhões de euros.

Outra das medidas tomadas foi a abertura de quatro centros de acolhimento de emergência para sem-abrigo com capacidade total para 220 pessoas.

Das 500 pessoas que já passaram por estes centros desde o início da pandemia de covid-19, 47 foram encaminhadas para o programa "Housing First", um projeto financiado pela Câmara de Lisboa em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as orientam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.

A autarquia prevê que até ao final do ano um total de 380 pessoas estejam alojadas através deste programa.

Outras 51 pessoas foram encaminhadas para outro tipo de alojamentos, como quartos em apartamentos partilhados, e através da RedEmprega 45 pessoas que passaram pelos centros de acolhimento conseguiram emprego.

Foi também criada a Rede Solidária de Lisboa, para apoiar as Juntas de Freguesia em tarefas como entrega de refeições ou entrega de medicamentos, e diariamente estão a ser distribuídas 15.000 refeições (pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar) a sem-abrigo, pessoas com carência económica, pessoas com estatuto de refugiadas ao abrigo do programa municipal e pessoas idosas isoladas.

A todas as crianças dos escalões A e B do 1.º ciclo do ensino básico de escolas encerradas desde meados de março foi mantido o apoio alimentar gratuito em formato de ‘take-away’.

Foram também distribuídos mais de 3.300 computadores e ‘routers’ para crianças dos escalões A e B dos 3.º e 4º. anos do 1.º ciclo de ensino para que possam acompanhar as aulas à distância.

Por outro lado, o Fundo de Emergência Social Famílias foi reforçado com 2,5 milhões de euros.