Em resposta à agência Lusa, a propósito de uma declaração do deputado municipal André Noronha, do "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido", na Assembleia Municipal do Porto, sobre as salas de consumo assistido, o gabinete de comunicação da autarquia afirmou que o encontro com a tutela decorreu esta segunda-feira ao final da tarde.

No entanto, a autarquia não adiantou qualquer pormenor sobre a reunião com a ministra da Saúde, Marta Temido.

Durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, na segunda-feira, o deputado André Noronha afirmou, a propósito de uma carta aberta enviada pelos moradores do bairro da Pasteleira ao presidente da autarquia, Rui Moreira, estar "totalmente de acordo" com a mesma.

No sábado, o Porto Canal noticiou que os moradores da zona da Pasteleira enviaram uma carta ao presidente da Câmara do Porto e à ministra da Saúde a alertar para o consumo de droga, exigindo “medidas” da reunião agendada entre Rui Moreira e Marta Temido para discutir a criação de salas de consumo assistido.

"As competências do município na área de política criminal e na área da saúde são inexistentes, a sala de consumo assistido não avança, exclusivamente, por causa do ministério da Saúde, tendo o executivo feito a parte que se comprometeu (...) À ministra da Saúde foi solicitada a 22 de novembro uma reunião e até hoje ainda não arranjou tempo para nos receber?", afirmou o deputado.

Nesta matéria, o deputado considerou que "a Câmara do Porto têm feito, no âmbito das suas competências, aquilo que pode", enumerando, a limpeza das zonas e a presença de polícias nas zonas mais problemáticas da cidade.

Na missiva enviada à ministra da Saúde, datada de 22 novembro de 2019, a autarquia afirmava que a proposta de protocolo de colaboração, que chegou à autarquia no dia 15 desse mesmo mês, "diverge totalmente dos termos e condições que até aqui vinha a ser negociados" e foram deliberados quer pela câmara, quer pela Assembleia Municipal.

A tutela, defendeu à data o município, não pode "alijar responsabilidades que são suas", tanto mais que a câmara assumiu sempre a sua disponibilidade como parceiro de um programa do Ministério da Saúde, nomeadamente aceitando cofinanciar aquela estrutura.

"Para o que nos está a ser proposto, e foi do conhecimento da comunicação social, extemporaneamente e ao arrepio do que vinha sendo convencionado, não necessitaríamos, como compreenderá, de qualquer intervenção da ARS Norte, que não tutela o município do Porto", lê-se na missiva dirigida à Ministra da Saúde, Marta Temido.

Já o deputado Gustavo Pimenta do PS lembrou que em setembro de 2019, a autarquia "fez chegar uma recomendação para que a Assembleia Municipal elaborasse uma recomendação ao Governo para tratar do problema".

"Onde está essa proposta se o Governo nada fizesse até setembro? Que eu saiba, a Assembleia Municipal nada elaborou", reiterou.

Por sua vez, o deputado Artur Ribeiro da CDU salientou a necessidade de se combaterem aqueles que, na perspetiva do partido, são "os três grandes problemas do Porto": habitação, toxicodependência e os sem-abrigo.

"Temos aqui no Porto três grandes problemas, um deles é o problema da habitação, outro é da toxicodependência e outro problema são os sem-abrigo", considerou o deputado comunista, adiantando que o partido tenciona levar "muito em breve" a uma reunião do executivo camarário, ou sessão da Assembleia Municipal do Porto, "uma proposta para que se encare o problema dos sem-abrigo de frente".

Em junho, a Assembleia Municipal do Porto aprovou oito propostas que recomendavam a instalação de salas de consumo assistido na cidade, como medida de redução dos riscos e minimização dos danos do consumo de drogas.

As propostas apresentadas pelos grupos municipais do PS, PSD, CDU, PAN, Bloco de Esquerda (BE) e Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido surgiram na sequência da discussão do relatório da Comissão de Acompanhamento da Toxicodependência, que também foi unânime na necessidade de implementar estas estruturas, nomeadamente devido à extensão do consumo e tráfico de droga a outros bairros municipais nas imediações do Bairro do Aleixo, cujo processo de desmontagem das torres está agora concluído.

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