Segundo o executivo camarário serão abertos concursos públicos para a realização da empreitada de construção/conceção da futura escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância das Lagoas, em Fernão Ferro, pelo preço-base de 4.415.000 euros e para a construção da escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância de Vale de Milhaços, no Pinhal Vidal, em Corroios, pelo preço-base de 4.998.780 euros, encargo que será repartido entre os anos de 2024 e 2026. A abertura de concursos públicos foi aprovada hoje em reunião de câmara.
O vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Tavares, que presidiu à reunião, salientou que em Fernão Ferro verifica-se um acréscimo de procura de educação pré-escolar e do ensino do 1.º ciclo, sendo por isso necessária uma solução urgente.
Esta escola que terá oito salas de 1.º ciclo e três salas de pré-escolar, garantiu, deve ficar concluída no início do próximo ano letivo.
A escola de Vale de Milhaços, explica Joaquim Tavares citado no comunicado, tem objetivos semelhantes, ou seja, a criação de mais respostas no que toca a salas da rede pública, neste caso na freguesia de Corroios.
No âmbito da delegação de competências do município para as quatro freguesias do concelho, foram ainda aprovadas verbas no valor global de mais de 600 mil euros.
Nos casos de Amora e da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, explica o executivo camarário em comunicado, o objetivo é apoiar a criação de bolsas de estacionamento e passeios em diversas artérias, assim como a beneficiação de uma praia no Seixal.
Em Corroios, o objetivo é a criação de bolsas de estacionamento, de uma capela eunémica e a execução de um projeto na área da mobilidade e em Fernão Ferro, o apoio visa a gestão, conservação e promoção da limpeza do recém-construído Cemitério Municipal de Fernão Ferro e na impermeabilização da cobertura do Mercado Municipal.
Na reunião de hoje foi ainda aprovada a versão final do projeto de Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos Abandonados ou Estacionados Indevida ou Abusivamente e uma tomada de posição "Por uma gestão de resíduos ao serviço das populações e em defesa do meio ambiente".
Na tomada de posição o executivo camarário explica que esta tomada de posição contem algumas dasmedidas que o atual executivo pretende ver colocadas em prática, "em contradição com as atuais políticas seguidas pela AMARSUL", entre as quais a rejeição da expansão e do aumento da capacidade do aterro do Seixal "sem que se conheça qualquer estudo de impacto ambiental ou uma solução de futuro que seja uma alternativa à deposição em aterro".
No documento a autarquia rejeita ainda o que considera ser um "inaceitável aumento dos preços impostos às populações", repudia "a degradação do serviço público de recolha e tratamento dos resíduos urbanos", defende a construção de uma política para o setor dos resíduos que sirva os interesses das populações e do ambiente e o retorno da empresa Amarsul à esfera pública.
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